De autoria de Cleiton Cardoso, PL visa garantir acompanhamento para mulheres em salas de saúde do Tocantins

O direito das pacientes a terem acompanhantes nas consultas e exames em estabelecimentos públicos e privados de saúde no Tocantins é tema de Projeto de Lei do deputado estadual Cleiton Cardoso (Republicanos), que tramita pela Assembleia Legislativa.

O Projeto de Lei visa garantir o direito a ter acompanhante, será assegurado às mulheres às consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde do Estado.

A pessoa será escolhida pela paciente, sendo o direito exercido exclusivamente pela mulher a ser atendida. O estabelecimento de saúde deve informar sobre esse direito em local visível e de fácil acesso às pacientes.

“É estarrecedor e pavoroso que usuárias de serviços de saúde sofram algum tipo de violência, abuso ou importunação sexual em consultas, procedimentos ou exames médicos, principalmente nos ginecológicos. O projeto não regula o exercício da atuação do médico, mas sim, prevenir a ocorrência de crimes de natureza sexual, bem como resguardar também os profissionais da saúde, garantindo às pacientes o direito de acompanhante durante consultas e exames médicos”, justificou o autor da matéria, deputado Cleiton Cardoso.

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