Nesta segunda-feira (03/04), a Câmara de Araguaína aprovou o Projeto de Resolução que cria a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os termos do contrato de concessão celebrado entre a BRK Ambiental e o Município de Araguaína. A empresa é responsável pelos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto na cidade.

A CPI será composta pelos vereadores Terciliano Gomes (PSD), Geraldo Silva (MDB), Ygor Cortez (UB), Luciano Santana (SD) e Sargento Jorge Carneiro (PSDB), que serão responsáveis por fiscalizar e investigar se a empresa está cumprindo as obrigações previstas no contrato e se está prestando um serviço de qualidade para a população.

Câmara dos vereadores

Os parlamentares afirmam que a revisão dos termos da concessão é necessária para garantir que a empresa cumpra com todas as suas obrigações contratuais, além de oferecer um serviço de qualidade para a população. Segundo eles, a BRK Ambiental tem recebido inúmeras reclamações por parte dos moradores, principalmente sobre o fornecimento de água e tratamento de esgoto, além das altas tarifas.

A CPI terá um prazo de 90 dias para conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado por mais 60 dias. Além disso, a comissão terá poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, podendo realizar diligências que julgar necessárias, tomar o depoimento de qualquer autoridade, inquirir testemunhas sob compromisso, ouvir indiciados, requisitar informações ou documentos de qualquer natureza e requerer ao Tribunal de Contas a realização de inspeções e auditorias que entender necessárias.

Até o prazo final previsto, o relator apresentará o relatório final, que deverá ser aprovado pela maioria dos membros da CPI. As conclusões e o relatório aprovado serão enviados ao Ministério Público, Poder Executivo e Tribunal de Contas do Estado.

O relatório poderá concluir pela apresentação de um projeto de lei, caso seja necessário. Os membros da CPI se comprometem a conduzir a investigação de forma transparente e imparcial, buscando esclarecer quaisquer irregularidades e tomar medidas para garantir a qualidade do serviço prestado à cidade.