Brasil – O Congresso Nacional derrubou, nesta terça-feira (28), os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à proposta que restringe as saídas temporárias de presos, conhecidas como “saidinhas”, em feriados e datas comemorativas como Dia das Mães e Natal.
- Publicidades -
Restrição das saidinhas
A decisão dos parlamentares vai além, proibindo também que os detentos deixem os presídios temporariamente para visitar a família ou praticar atividades que contribuam para o retorno ao convívio social. Com a nova medida, o benefício das saídas temporárias será concedido apenas para fins educacionais, como ensino médio, superior, supletivo ou cursos profissionalizantes.
Os detentos têm direito de solicitar até cinco saídas de sete dias por ano ou conforme a duração do curso. A iniciativa de restringir as saidinhas partiu do Congresso, que aprovou projeto de autoria do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).
Tentativa de veto e decisão do Congresso
Em abril, Lula havia vetado o texto na tentativa de permitir que os presos visitassem suas famílias e participassem de atividades para reinserção social. O governo argumentou que a revogação do direito à visita familiar enfraqueceria os laços afetivo-familiares, essenciais para a reintegração social dos apenados. No entanto, o parlamento reverteu a decisão, com 314 deputados votando pela derrubada do veto e 126 pela manutenção na Câmara, e 52 senadores pela derrubada e 11 pela manutenção no Senado.
As saidinhas beneficiam detentos do regime semiaberto, que trabalham durante o dia ou estudam, desde que apresentem bom comportamento e tenham cumprido pelo menos 1/6 da pena se forem primários e 1/4 se reincidentes. Detentos que cometeram crimes hediondos ou com grave ameaça e violência, como assassinato, não são elegíveis para o benefício.
A proibição das saidinhas é uma questão importante para a oposição ao governo Lula, especialmente em um ano de eleições municipais. Parlamentares oposicionistas argumentam que o benefício é frequentemente utilizado para fugas e a prática de novos crimes. A discussão sobre a proposta se arrasta no Congresso desde 2013.
