O Governo Federal bloqueou gastos pela quinta vez no Orçamento de 2022. As decisões já afetaram várias áreas e interrompeu diversos serviços. Os cortes anunciados no fim de novembro, que somam R$ 5,7 bilhões, deixaram os últimos dias do governo do presidente Jair Bolsonaro com a administração paralisada.
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Educação e Saúde são as áreas mais afetadas, mas antes mesmo do anúncio do bloqueio já havia setores prejudicados por falta de verbas, como o de emissão de passaportes e de manutenção de carros da Polícia Rodoviária Federal.
O objetivo do novo contingenciamento é cumprir a regra do teto de gastos. Esta norma, prevista na legislação, estabelece que a maior parte das despesas não pode subir acima da inflação do ano anterior. Como as despesas obrigatórias (salários de servidores, gastos previdenciários e com assistência social, entre outras) têm subido a cada ano, o espaço para os chamados gastos discricionários, que não são obrigatórios, têm diminuído.
Por esta regra, nem mesmo com o crescimento da arrecadação registrado neste ano é possível aumentar os gastos.
Universidades federais e institutos federais
No caso da Educação, após o anúncio do bloqueio, o governo federal chegou a liberar R$ 366 milhões do Orçamento, mas voltou atrás um dia depois, zerando novamente a verba para despesas não obrigatórias das universidades federais e institutos federais.
Bolsas da Capes
Os bolsistas da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) também deverão ser afetados pela falta de verba do MEC. O órgão, que é vinculado ao ministério, informou que não terá dinheiro para pagar as mais de 200 mil bolsas destinadas a alunos de mestrado, doutorado e pós-doutorado. Os depósitos deveriam ser feitos até esta quarta-feira (7). O corte deverá impedir, ainda, a manutenção administrativa da entidade.
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