Municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total serão incorporados pelo município vizinho. O ponto consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, enviada hoje (5) pelo governo ao Senado.
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A PEC também estende as regras da execução do Orçamento federal aos estados e municípios. A regra de ouro (teto de endividamento público) e o teto de gastos seriam estendidos aos governos locais.
Com a aprovação da PEC, dos 139 municípios, 69 deixaria de existir
Cidades com menos de 5 mil habitantes
Combinado
4 843
Pau d’Arco
4 831
Santa Rosa do Tocantins
4 811
Bom Jesus do Tocantins
4 779
São Sebastião do Tocantins
4 757
Aparecida do Rio Negro
4 741
Dueré
4 687
Sampaio
4 627
Riachinho
4 604
Ponte Alta do Bom Jesus
4 601
Barra do Ouro
4 549
Bernardo Sayão
4 469
Pindorama do Tocantins
4 464
Cariri do Tocantins
4 321
Novo Acordo
4 287
Recursolândia
4 244
Lagoa do Tocantins
4 237
Nova Rosalândia
4 215
Conceição do Tocantins
4 124
Carrasco Bonito
4 059
São Valério
4 017
Nazaré
3 959
Fátima
3 841
Jaú do Tocantins
3 819
Itapiratins
3 758
Lizarda
3 748
Aurora do Tocantins
3 731
Presidente Kennedy
3 692
Muricilândia
3 514
Bandeirantes do Tocantins
3 512
Angico
3 417
Maurilândia do Tocantins
3 403
Santa Maria do Tocantins
3 381
Sandolândia
3 378
Chapada da Natividade
3 334
Porto Alegre do Tocantins
3 108
Lajeado
3 101
São Salvador do Tocantins
3 070
Luzinópolis
3 060
Piraquê
3 023
Centenário
2 874
Santa Tereza do Tocantins
2 834
Rio dos Bois
2 811
Talismã
2 773
Novo Jardim
2 698
Pugmil
2 660
Mateiros
2 638
Tupiratins
2 613
Tabocão
2 576
Abreulândia
2 564
Carmolândia
2 556
Santa Terezinha do Tocantins
2 528
Itaporã do Tocantins
2 435
Santa Rita do Tocantins
2 344
Novo Alegre
2 332
Cachoeirinha
2 266
Monte Santo do Tocantins
2 263
Juarina
2 202
Brasilândia do Tocantins
2 191
Taipas do Tocantins
2 131
Rio da Conceição
2 088
Ipueiras
1 977
Sucupira
1 946
Lavandeira
1 892
Tupirama
1 860
Crixás do Tocantins
1 708
São Félix do Tocantins
1 572
Chapada de Areia
1 401
Oliveira de Fátima
1 106