12 de maio de 2024 16:41

Política em Foco

“Compreendo, mas não concordo”. Afirma Barroso sobre PEC que limita poderes do STF

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Em entrevista concedida à imprensa nesta quarta-feira (4), o Presidente do Supremo Tribunal Federal ministro Luís Roberto Barroso comentou a respeito da votação acelerada da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal ocorrida mais cedo, que limita os poderes do STF.

 

Segundo Barroso, numa democracia nenhum tema pode ser considerado um tabu. “O Congresso Nacional é o lugar para debate público. Compreendo a decisão. Mas compreender não significa concordar. Mas compreendo. O STF nesses 35 anos de Constituição tem servido bem ao país na proteção da democracia”

Uma das propostas da PEC n° 08 de 2021, é a de limitar os poderes de decisões monocráticas.Também destaca-se o debate sobre o período de mandato dos ministros, atualmente o cargo é vitalício,  mas segundo a emenda o mandato  poderá ser entre 8 a 11 anos.

Ainda em relação ao tempo de mandato,  Barroso afirma que não vê “com simpatia” , mas respeita o debate sobre o tema.

 

 

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