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A Comissão Mista de Orçamento reúne-se nesta quinta-feira (11) para debater as emendas de relator-geral ao Orçamento, que passaram a ser discriminadas com o código localizador RP9 a partir de mudança aprovada em 2019 pelo Congresso.
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP), que propôs a realização da audiência, afirma que, a despeito de não serem impositivas, essas emendas representam uma parcela relevante do Orçamento. “Em 2020, para efeitos de exemplo, as emendas de relator somaram R$ 20,1 bilhões dos R$ 36,1 bilhões totais em emendas”, compara a parlamentar.
Adriana Ventura explica que a alocação desses recursos é definida pelo relator-geral. “Nesse sentido, podemos dizer que foi formado um ‘orçamento paralelo’, no qual não há transparência adequada nas indicações feitas por parlamentares”, afirma. A falta de transparência, continua a deputada, “aumenta significativamente a probabilidade da ocorrência de desvios e de irregularidades na utilização de recursos públicos”.
Na sexta-feira passada (5), a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber suspendeu a execução das emendas de relator atendendo a pedidos do Cidadania, PSB e Psol. A decisão é liminar foi submetida ao Plenário do STF. A sessão é virtual se iniciou à 0h desta terça-feira (9) e se encerra às 23h59 da quarta-feira.
Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), do Instituto Fiscal Independente do Senado, da Consultoria de Orçamento da Câmara, do Ministério Público Federal e do Instituto Contas Abertas.
A reunião será realizada no plenário 2, a partir das 14 horas.
Da Redação – ND
