O ministro do Superior Tribunal de Justiça Napoleão Nunes Maia Filho decidiu arquivar a investigação contra o governador do Tocantins Mauro Carlesse (DEM) sobre supostas contratações de funcionários fantasmas. O processo é parte da Operação Catarse, da Polícia Civil. Maia Filho entendeu que não há elementos suficientes para justificar uma inquérito contra o governador.
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No processo, também é investigada a deputada estadual Valderez Castelo Branco (PP). A Polícia Civil acredita que ela contratou uma mulher como assessora parlamentar apenas para que fossem prestados serviços de cabo eleitoral. O processo contra ela está mantido e os autos foram enviados para o Tribunal de Justiça do Tocantins, que é a instância em que ela pode ser julgada.
Durante o depoimento, em março, a suposta servidora declarou que nunca desempenhou funções no Estado e que o único serviço desenvolvido foi durante as campanhas eleitorais do governador e da deputada. Para o ministro do STJ, isso não comprova qualquer conhecimento de Carlesse sobre o suposto esquema.
A decisão de Napoleão Nunes Maia Filho é do último dia 25 de julho, mas só foi publicada no Diária da Justiça nesta quinta-feira (8).
A investigação
A Operação Catarse é uma força-tarefa de várias delegacias do estado para investigar danos ao erário público. As investigações começaram após denúncias de funcionários fantasmas do governo do Estado em Araguaína, norte do Tocantins, em dezembro de 2018.
Depois, mandados foram cumpridos na Secretaria-geral de Governo, no Palácio Araguaia, onde os agentes encontraram indícios de que 300 funcionários estariam recebendo sem trabalhar. Essa fase da operação inclusive foi alvo de críticas do próprio secretário de segurança pública.
Outro desdobramento ocorreu na Câmara de Vereadores de Porto Nacional, quando foram cumpridos mandados contra fraudes em licitações. Essa fase foi chamada de Negócios de Família. A suspeita é de que o grupo teria desviado R$ 700 mil.
Gabinetes de deputados também já foram alvo da operação Catarse. Três funcionários da Assembleia Legislativa chegaram a ser presos preventivamente. Neste caso, a suspeita é de que assessores parlamentares tinham que devolver a maior parte do salário para pessoas ligadas aos parlamentares.
*Com informações, G1 Tocantins.
