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A comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/17, que garante recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (Suas), cancelou a audiência pública que realizaria nesta terça-feira (9).
A PEC 383 obriga a União a aplicar no mínimo 1% da receita corrente líquida prevista para o ano no Suas.
O autor da proposta, deputado Danilo Cabral (PSB-PE), afirma que 34 milhões de brasileiros vivem em situação de pobreza e que o Suas é essencial para o combate às desigualdades sociais.
“Entre as três áreas que compõem o sistema de proteção social, a saúde e a previdência social possuem fontes de financiamento asseguradas constitucionalmente, mas a assistência social ainda caminha lentamente com recorrentes cortes orçamentários que a cada dia vêm precarizando sensivelmente a oferta dos serviços socioassistenciais”, afirma o 1º vice-presidente do colegiado, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).
No mês passado, em debate na comissão, a consultora de Orçamento da Câmara dos Deputados Júlia Rodrigues disse que os gastos do governo federal com assistência social nos últimos quatro anos têm diminuído, e esses serviços têm sido, cada vez mais, garantidos por emendas parlamentares.
Outros debates
Na quarta-feira (10), os deputados vão debater a proposta com diversos secretários municipais de Assistência Social, a pedido do 3º vice-presidente da comissão, deputado Francisco Jr. (PSD-GO), e do deputado Zé Augusto Nalin (DEM-RJ).
Essa audiência será realizada a partir das 14 horas, no plenário 6. Confira a lista completa de convidados.
Na quinta-feira, a comissão promove mais dois debates sobre o assunto. O primeiro está previsto para as 9 horas, no plenário 11. O debate foi proposto por vários parlamentares para discutir a Portaria 2.362/19, do Ministério da Cidadania, que estabelece procedimentos a serem adotados no âmbito do Sistema Único de Assistência Social.
No período da tarde, a comissão realiza um seminário regional na Assembleia Legislativa de Goiás. O evento, que será coordenado pela deputada Flávia Morais, está marcado para as 14h30. Confira os convidados para o debate.
Da Redação – MB
