O plenário da Câmara Municipal de Palmas aprovou, em sessão na tarde desta terça-feira, 19, a manutenção de quatro vetos da prefeita Cínthia Ribeiro (PSDB), a Projetos de Lei.
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São eles:
– O PL de autoria da vereadora Janad Valcari (PODE), que dispõe do incentivo e permissão da utilização dos muros de lotes públicos no perímetro urbano do município de Palmas para apresentação artística de grafites, com o objetivo de levar a revitalização da paisagem e valorização da classe artística.
– O Projeto de Lei, de autoria da vereadora Solange Duailibe (PT), que dispõe sobre a prática de atividades e exercícios físicos como atividade essencial em Palmas.
– Também de autoria da vereadora Solange Duailibe (PT), foi vetado o PL que dispõe sobre a prioridade dos profissionais da educação na vacinação contra a Covid-19 em Palmas.
– Outro veto mantido foi do vereador Daniel Nascimento (Republicanos), que estabelece a prioridade dos profissionais de saúde e da educação nas ações preventivas disponibilizadas pelo Poder Público nos casos de reconhecimento de situação de emergência ou decretação de estado de calamidade pública em saúde.
Cada Projeto de Lei foi mantido o veto pelo vereadores, com 10 votos a favor e 8 contrários. Todos os PLs foram vetados totalmente, pelo Executivo, por inconstitucionalidade.
