Tocantins – A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), sob a presidência interina do deputado Ivory de Lira (PCdoB), enviou hoje à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) um projeto que visa autorizar o Executivo estadual a contrair um empréstimo junto ao Banco de Brasília (BrB). O objetivo é viabilizar a duplicação da ponte José Wilson Siqueira Campos, que conecta Palmas ao distrito de Luzimangues, em Porto Nacional.
O projeto propõe captar R$ 250 milhões, com garantia da União, para subsidiar a expansão dessa importante via de acesso. Segundo o governo, a iniciativa é crucial para melhorar o transporte e fomentar o desenvolvimento sustentável da região.
O presidente interino Ivory de Lira enfatizou a urgência da matéria, visando sua aprovação ainda no primeiro semestre legislativo, antes do recesso parlamentar que se inicia em 8 de julho.
Projetos em tramitação na CCJ
Além do projeto de duplicação da ponte, outros projetos relevantes estão em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Aleto:
- Programa Saúde nas Escolas: Proposto pelo deputado Cleiton Cardoso (Republicanos), visa garantir assistência à saúde dos alunos em todas as etapas da educação básica no Estado do Tocantins.
- Placa de sinalização contra violência: Projeto determina a instalação de placas com números de canal para denúncias de violência e exploração sexual contra crianças e adolescentes.
- Política de Educação Digital – Cidadania Digital: Iniciativa de Léo Barbosa (Republicanos) para promover um ambiente virtual responsável e saudável, e incentivar a alfabetização digital nas escolas públicas e privadas do estado.
- Campanha de conscientização sobre Desastres Ambientais: Apresentado por Gutierres Torquato (PDT), propõe uma campanha educativa para alertar sobre desastres ambientais, tanto no campo quanto na cidade.
- Utilidade Pública para a Associação Mãos Estendidas: Projeto de Marcus Marcelo (PL) que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Mãos Estendidas, sediada em Araguaína.