A Assembleia Legislativa do Tocantins aprovou nesta quarta-feira, 2, dois Projetos de Lei (PL) de autoria da deputada estadual Vanda Monteiro (UB). O primeiro, trata sobre a isenção do pagamento de passagens intermunicipais, no transporte coletivo estadual, para Policiais Penais e Bombeiros militares.
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O projeto de lei atende a uma demanda das categorias profissionais.
Além disto, a Assembleia aprovou o PL que dispõem sobre a notificação por parte de hospitais públicos, particulares e entidades congêneres sobre atendimentos relacionados ao consumo de álcool e outras drogas por crianças e adolescentes aos órgãos que compõem a rede de proteção no âmbito estadual.
A notificação será encaminhada diretamente para a rede de proteção.
“É com grande alegria que os projetos de lei foram aprovados e agora seguem para sanção do Governador Wanderlei Barbosa. Iniciamos o semestre legislativo com vitórias”, comemorou a deputada.
Requerimentos aprovados
– Pavimentação asfáltica na aldeia do Povo Indígena Xerente, trecho entre Lajeado e Tocantínia.
– Pavimentação asfáltica da estrada vicinal que liga TO-490 até o Assentamento Serrinha.
– Implantação de Torre de Internet gratuita na comunidade Loroty, em Lagoa da Confusão.
– Revitalização das placas de sinalização e dos quebra-molas da TO-374, em frente ao posto fiscal de Lagoa da Confusão.
– Instalação de novos bueiros e cascalhamento na TO-181, no trecho que liga o Assentamento Loroty à Cobrape, em Lagoa da Confusão.
– Retorno da obra de pavimentação asfáltica da TO-255, trecho que liga Lagoa da Confusão a Barreira da Cruz.
– Construção do Memorial Governador José Wilson Siqueira Campos.
– Implantação do Programa de Atendimento ao cidadão “É pra Já”, nas cidades de Paraíso, Augustinópolis e distrito de Luzimangues.
– Implantação de colégio militar na Escola Estadual Maria dos Reis Alves Barros, no Jardim Taquari, em Palmas.
– Implantação da APAE em Colégio Estadual Olavo Bilac, em Itaguatins.
– Criação do Programa de Integração da Polícia nas Escolas estaduais do Tocantins.
– Votos de aplauso para a quadrilha junina Cafundó do Brejo.
– Votos de aplausos para a quadrilha junina Matutos da Noite.
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