Um homem, de 44 anos, foi indiciado por descartar, de forma incorreta, embalagens com agrotóxicos em Porto Nacional. A operação que investiga o caso é formada pela Polícia Civil do Tocantins e a Delegacia Especializada no Combate aos Crimes Rurais e Abigeato (Deleagro) e ocorreu nesta setxa-feira (30).
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O alvo dos policiais foi a casa do acusado, localizada no bairro Jardim dos Ypês e estava sendo usada clandestinamente como ponto do descarte irregular de defensivos agrícolas. No local, foram constatados aproximadamente 160 kg de embalagens vazias, que foram jogadas ao solo, desrespeitando a legislação em vigor
O que diz a lei
O crime está previsto no Art. 15 da Lei 7.802/1988, que estabelece pena de 2 a 4 anos de prisão.
Investigado tentou limpar sua barra
Durante a investigação, o responsável pela residência alegou trabalhar com reciclagem, porém um laudo pericial confirmou a presença de recipientes plásticos de diversos herbicidas jogados diretamente no solo.
O delegado titular da Deleagro, Gustavo Henrique, ressaltou a importância do uso responsável de defensivos agrícolas na cadeia produtiva do agronegócio e reforçou o manejo correto do produto. “O uso indevido desses produtos pode acarretar danos tanto para o ser humano quanto para o meio ambiente, por isso, tanto o manejo quanto o descarte devem ser realizados em conformidade com a legislação vigente”.
A investigação segue em andamento e na segunda fase buscará identificar a procedência desses materiais, averiguando se foram adquiridos de forma legal ou não.
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