Uma travesti foi autuada pela Polícia Civil, sob suspeita de agredir uma policial penal no banheiro da rodoviária de Gurupi. A confusão teria se iniciado após a policial sugerir que a mesma utilizasse o banheiro masculino.

O caso foi registrado na sexta-feira (21). A Secretaria de Segurança Pública (SSP) informou que a Polícia Civil está investigando o ocorrido, mas a travesti optou por não registrar um boletim de ocorrência por homofobia.

A ocorrência chegou à delegacia depois que ambas as pessoas envolvidas foram conduzidas pela Polícia Militar. Elas haviam se envolvido em uma briga no banheiro da rodoviária.

Segundo a SSP, a policial penal percebeu “uma pessoa de identidade de gênero diferente da sua” e sugeriu que essa pessoa utilizasse o banheiro masculino, em vez do feminino.

Nesse momento, a travesti teria reagido com agressões físicas contra a policial penal.

Na delegacia de plantão, foi lavrado um termo circunstanciado de ocorrência por ameaça, lesão corporal dolosa e porte de arma branca. Após o registro, ambas as pessoas envolvidas foram liberadas. O caso será agora investigado na 4ª Delegacia de Menor Potencial Ofensivo de Gurupi.

Direito de uso dos banheiros:

Atualmente, não existe legislação federal que garanta o acesso a mulheres ou homens trans para utilizarem banheiros públicos conforme o gênero com o qual se identificam.

O tema é objeto de um julgamento no Supremo Tribunal Federal desde 2015, no qual os ministros poderão deliberar sobre a questão. No entanto, o caso ficou parado por sete anos e ainda não há previsão de julgamento.

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