Terceira fase da ‘Operação Catilinárias’ investiga desvio de recursos públicos no transporte escolar de estudantes de Cariri do Tocantins

Nesta quinta-feira (20), a Polícia Federal iniciou a terceira fase da “Operação Catilinárias”, visando investigar desvio de recursos públicos no Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) por meio de associações de fachada e empresas inadequadas para executar os serviços de transporte escolar.

O PNATE é um programa do governo federal destinado a apoiar o transporte escolar de estudantes, principalmente da zona rural. Durante esta fase da operação, foram cumpridos 5 mandados de busca e apreensão no município de Cariri do Tocantins, todos expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

As investigações realizadas pela Polícia Federal revelaram que os suspeitos criaram falsas associações de transporte escolar para obter vantagens indevidas através da contratação de terceiros indicados por servidores públicos envolvidos no esquema. Entre os anos de 2013 e 2016, estima-se que foram pagos aproximadamente R$ 100 mil em propina.

Além disso, há fortes indícios de que a vantagem ilícita paga aos servidores públicos aumentou para mais de R$ 350 mil nos anos de 2017 a 2018, após a substituição da associação por uma empresa que também não tinha capacidade para prestar os serviços.

Os envolvidos poderão responder pelos crimes de associação criminosa, peculato, frustração do caráter competitivo de licitação, prorrogação ilícita de contrato, corrupção ativa e corrupção passiva, cujas penas variam de 5 a 27 anos de reclusão e de 4 a 8 anos de detenção, conforme suas responsabilidades.

O nome “Operação Catilinárias” é uma referência a quatro discursos famosos proferidos pelo cônsul romano Marco Túlio Cícero em 63 a.C., nos quais ele denunciou a conspiração planejada pelo senador Lúcio Sérgio Catilina, iniciando com a célebre pergunta: “Até quando, Catilina, abusarás da nossa paciência?””

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