Tocantins – A segunda fase da operação Alvará Criminoso foi deflagrada na manhã desta quarta-feira (19) e resultou na desarticulação de uma organização criminosa especializada em fraudes e lavagem de dinheiro. Realizada pela Polícia Civil de Goiás, com apoio das Polícias Civis do Tocantins, Bahia, Maranhão, Pará e Rio de Janeiro, a ação cumpriu 68 mandados judiciais, incluindo 33 de prisão.
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No Tocantins, a Polícia Civil, através da Diretoria de Inteligência Policial e da 8ª Divisão Especializada de Repressão ao Crime Organizado (Deic – Gurupi), executou um mandado de busca e apreensão, além de prisão temporária, contra um homem residente em Gurupi. O homem, de 43 anos, foi preso no setor Central, onde também foi apreendido um aparelho celular. Após o interrogatório, ele será encaminhado para a Unidade Prisional de Gurupi.
Prejuízos e bens sequestrados
O Poder Judiciário determinou o sequestro de bens no valor aproximado de R$ 32 milhões. A ação contou com o apoio da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (DIOPI/SENASP) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), através do Laboratório de Operações Cibernéticas (CIBERLAB).
As investigações, que duraram quase dois anos, revelaram que a organização criminosa causou um prejuízo de quase R$ 32 milhões aos cofres públicos. O grupo obtinha alvarás judiciais de forma fraudulenta, com advogados acessando o sistema do Tribunal de Justiça e assinando documentos como se fossem juízes. Os falsos alvarás permitiam o saque de valores de contas judiciais, que eram repassados para laranjas. O dinheiro ilícito era lavado através de transações financeiras complexas para ocultar a origem dos recursos.
Integração e continuidade das investigações
As investigações continuam para identificar outros membros da organização e recuperar o máximo possível do dinheiro obtido por meio fraudulento. As Polícias Civis e o Ministério da Justiça e Segurança Pública reforçam seu compromisso no combate à criminalidade e à lavagem de dinheiro, destacando que a integração entre as polícias fortalece a atuação contra o crime organizado.
Além de Gurupi, os mandados foram cumpridos em cinco municípios de Goiás (Goiânia, Aparecida de Goiânia, Trindade, Anápolis, Anicuns e Rio Verde), além de Pinheiro (MA), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA) e Tucumã (PA).
Penas severas para crimes cometidos
No Brasil, a pena para crimes de estelionato contra a Administração Pública, organização criminosa e lavagem de dinheiro varia de 1 a 10 anos de reclusão e multa, dependendo do delito específico. As penas para os 14 crimes de estelionato contra a administração pública consumados e os 11 tentados, somados aos crimes de organização criminosa e lavagem de capitais, podem resultar em quase 100 anos de prisão.
A operação Alvará Criminoso – 2ª fase, nomeada em referência ao tipo de fraude investigada, desarticulou um esquema onde alvarás judiciais eram falsificados no sistema de processo eletrônico do Poder Judiciário para saques fraudulentos de contas bancárias judiciais.
