Polícia Militar Ambiental flagra transporte ilegal de 200 kg pescado em Palmas

Após uma denúncia anônima, neste sábado, 13, o Batalhão da Polícia Militar Ambiental do Tocantins (BPMA) autuou um homem de 32 anos que estava transportando 200kg de pescados de forma ilegal, na rodovia TO-010, na entrada de Palmas. Após a abordagem, o infrator foi penalizado em R$ 4.700,00 e teve todo o produto apreendido, o qual foi doado em três instituições, conforme preconiza a legislação vigente.

Vale ressaltar que no Tocantins está em vigor a Portaria 106/2019, que prevê a Cota Zero, proibindo o transporte de qualquer quantidade de pescado obtido na modalidade de pesca amadora ou esportiva nas bacias dos rios Tocantins e Araguaia, seus afluentes e demais cursos d’água até 2022 conforme determinação do Naturatins e instituições parceiras. Os pescadores credenciados e com as licenças de pesca regularizadas poderão, durante a Cota Zero, pescar e consumir no local até cinco quilos de peixe, caso contrário o cidadão será responsabilizado administrativa e criminalmente pela conduta praticada.