Jovem é indiciado após lucrar R$ 25 mil com sorteio ilegal de iPhone em Palmas

Um jovem de 19 anos foi indiciado pela Polícia Civil do Tocantins, através da 2ª Delegacia Especializada de Repressão às Infrações de Menor Potencial Ofensivo de Palmas (2ª Deimpo), por realizar um sorteio ilegal de um iPhone 13 pela internet. O mesmo não obteve autorização da Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (Secap), órgão responsável pela autorização de sorteios de rifas. A prática é considerada uma contravenção penal, com pena de detenção de seis meses a dois anos e multa.

Durante o interrogatório, o investigado admitiu ter realizado o sorteio ilegalmente como uma forma de arrecadar dinheiro enquanto estava desempregado. Em pouco mais de um mês, ele lucrou R$ 25 mil. O esquema consistia em cadastrar os sorteios em uma plataforma digital, oferecendo prêmios em dinheiro ou bens aos vencedores. O operador adotava a estratégia de “casadinha”, em que aqueles que comprassem mais rifas ganhavam uma quantia em dinheiro.

Ressalta-se que rifas digitais são ilegais, sendo permitidas apenas na modalidade filantrópica, com a autorização da Secap para a manutenção de entidades sem fins lucrativos. Pessoas físicas ou empresas podem requerer autorização, mas devem prestar contas sobre os valores arrecadados e direcionar o dinheiro para fins específicos, depositando-o em uma conta bancária em nome da instituição filantrópica.

A Polícia Civil destaca que ter autorização não garante a legalidade do processo, sendo necessário cumprir corretamente as exigências e prestar contas após o sorteio. Denúncias sobre rifas digitais ilegais podem ser feitas à 2ª Deimpo em Palmas, através do telefone (63) 3571-8266.