Nesta quinta-feira (28), o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Tocantins cumpre doze mandados de busca e apreensão contra uma facção suspeita de fraudar certificados para condutores de transporte de passageiros. A ação está sendo cumprida em Palmas, Araguaína, Dianópolis, Almas, Gurupi, Tocantinópolis e em cidades de Goiás. Até o momento duas pessoas já foram presas.
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Além de documentos, celulares, duas armas de fogo e R$ 7.750 foram apreendidos durante a ação, que contou com o apoio do Gaeco do MP de Goiás e da Polícia Civil do Tocantins.
De acordo com o Gaeco, a organização criminosa tinha objetivo de “capacitar condutores de transporte de pessoas e de produtos perigosos”. As investigações apontam que os suspeitos agiam de forma articulada para falsificar e vender certificados de cursos de formação.
Após localizar condutores que precisavam dos certificados, os nomes eram inseridos em turmas ordinárias do Instituto Tocantinense de Trânsito (ITT), que é autorizado pelo Detran, desde 2016, a ministrar cursos especializados para condutores. Os motoristas tinham os nomes inseridos em turmas ordinárias, eram aprovados mesmo sem participar das aulas e depois recebiam os certificados.
O ITT ainda não se posicionou sobre as fraudes.
A organização criminosa ainda induzia o Departamento de Trânsito do Tocantins (Detran) a erro no momento de registrar os cursos nas carteiras de habilitação.
Além dos dois pedidos de prisão preventiva e de busca e apreensão, a Justiça concedeu também a quebra de sigilo bancário, financeiro e fiscal dos envolvidos.
Donatio
A operação Donatio leva esse nome, porque assim era mencionada a Donatio Constantini – o documento fraudado mais famoso da idade medieval. Este documento é um escrito que o imperador Constantino I teria doado ao Papa Silvestre I terras e prédios dentro e fora da Itália, durante o quarto consulado do monarca.
Nos debates medievais, a Donatio era mencionada, sendo rejeitada muitas vezes e classificada como falsa. No século XIX, ninguém mais levava a sério o referido escrito.
