Até a manhã desta quarta-feira (27), o Ministério Público do Tocantins registrou 18 denúncias de fraudes durante a campanha de vacinação contra a covid-19 no estado. De acordo com as queixas, sete pessoas estariam furando a fila de vacinação e as demais estão relacionadas a profissionais da linha de frente que não estariam sendo vacinados.
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Oito denúncias foram feitas em Palmas. Segundo o MPE, todas as comunicações foram encaminhadas para as respectivas promotorias que ficarão responsáveis por apurar os casos.
Nesta primeira fase o plano estadual prevê a vacinação apenas de profissionais que estão na linha de frente do combate à pandemia, idosos que vivem em asilos e indígenas aldeados.
Desde o início da vacinação o MPE abriu procedimentos administrativos para fiscalizar a execução dos planos municipais de vacinação. Em muitos casos o MPE solicitou informações sobre a vacinação e vem expedindo recomendações sobre:
- Organização do suporte logístico, do acondicionamento, transporte e segurança das vacinas;
- Adequação na quantidade de salas e de equipes disponíveis para executar a vacinação;
- Observância aos grupos prioritários, do envio de listas nominais dos profissionais da saúde que serão vacinados;
- Aquisição de equipamentos e insumos, bem como do controle de estoque e do sistema de informação;
Ainda segundo o MPE, o descumprimento das diretrizes estabelecidas nos planos estabelecidos pelo Ministério da Saúde e Secretaria Estadual da Saúde (SES) pode levar a uma responsabilização criminal. Os responsáveis também poderão responder por improbidade administrativa.
