O Departamento de Trânsito do Tocantins abriu processos administrativos e afastou servidores suspeitos de fraudar a emissão de documentos de veículos na região norte do estado. Três empresas investigadas tiveram credenciamento suspenso. O suposto esquema criminoso foi alvo da operação Dolos, desencadeada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Estadual e pela Polícia Civil, com o apoio da Polícia Militar.
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Portarias assinadas pelo presidente do Detran, publicadas no Diário Oficial do Estado, determinam a investigação da conduta praticada por cinco servidores que foram alvos da operação, além de um despachante e duas empresas fabricantes de placas com sede em Araguaína, norte do Tocantins. Três dos funcionários públicos investigados também foram afastados por 60 dias.
O presidente do Detran ainda determinou a suspensão do credenciamento do despachante Araguaia, que pertence a Robson Dias, pelo prazo de 90 dias. O empresário está preso preventivamente e o advogado dele informou que o pedido de descredenciamento partiu da própria defesa.
As empresas Placas Araguaia e Norte Placas também foram suspensas por 60 dias. A comissão formada para apurar os fatos administrativamente terá o mesmo prazo para concluir as apurações e apresentar os relatórios.
O esquema
A operação Dolos foi realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Estadual e pela Polícia Civil, com o apoio da Polícia Militar. Para os investigadores, os detidos integram uma organização criminosa suspeita de emitir documentos aparentemente legais para carros roubados e furtados.
“Para isso, abriam processo de primeiro emplacamento junto ao Detran no Tocantins, utilizando-se de chassi clonado, notas fiscais falsificadas e dados pessoais de vítimas que eram cadastradas como proprietárias desses automóveis. Servidores do Detran que supostamente integram a organização auditavam os processos e emitiam o Certificado de Registro de Veículo (CRV)”, relatou o Ministério Público Estadual.
O órgão explica ainda que para fazer o emplacamento, a organização teria como prática clonar o chassi de veículos novos, que por vezes ainda estavam na concessionária e que possuíam as mesmas características do automóvel roubado ou furtado.
Para a investigação, ao que tudo indica, os veículos não chegavam a passar pelo Tocantins, pois não é necessária a realização de vistoria para o emplacamento de automóveis zero-quilômetro.
A investigação feita pelo Gaeco começou em 2019. As apurações envolveram interceptações telefônicas e a quebra do sigilo do IP de computadores, devidamente autorizadas pela Justiça. O MPE informou que a administração do Detran contribuiu com o andamento das investigações.
A operação
Sete mandados de prisão preventiva foram cumpridos na manhã do dia 12 de fevereiro contra servidores do Detran, empresários que atuam na área de emplacamento de veículos e despachantes, em três cidades do Tocantins.
Foram cumpridos cinco mandados de prisão em Araguaína, um em Tocantinópolis e um em Wanderlândia, cidades localizadas na região norte do estado. Também há mandados de busca e apreensão. Além disso, a Justiça autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos investigados.
