O juiz José Maria Lima, da 2ª Vara Cível de Palmas, determinou que o responsável por postar um vídeo com falas homofóbicas e preconceituosas sobre vaga para pessoas neurodiversas retire o conteúdo das redes sociais. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (24), estabelecendo uma multa diária de R$ 200 até o limite de 100 dias-multa em caso de descumprimento.

A polêmica teve início quando o vídeo, mostrando uma vaga dedicada para pessoas neurodiversas em um shopping no centro de Palmas, foi compartilhado nas redes sociais e viralizou. As imagens foram mal interpretadas pelo autor do vídeo, que aparentemente confundiu o símbolo de uma vaga para o público neurodiverso com um símbolo LGBTQIA+.

“Não se olvida que a liberdade de comunicação e expressão não são absolutas, uma vez que vedam o excesso na divulgação das informações que possam expor indevidamente a intimidade ou acarretar danos à honra e à imagem das pessoas, ou que venham a ofender a dignidade do cidadão”, afirma a decisão.

O autor do vídeo ainda proferiu falas homofóbicas e acusou o shopping de ter “viés político”. O caso foi denunciado à 1ª Delegacia Especializada de Atendimento a Vulneráveis (DAV – Palmas), que deverá investigar os ataques homofóbicos.

“Ante o exposto, defiro a tutela provisória de urgência, para o fim de determinar ao requerido que remova, imediatamente, o conteúdo postado em suas redes sociais que mencionem o requerente, bem como que o requerido se abstenha de veicular a mesma postagem ou qualquer tipo de manifestação que ofenda a honra da autora”, diz outro trecho do documento.

O caso

Recentemente, o vídeo do homem criticando, pelos motivos errados, a implantação de vagas de estacionamento para pessoas neurodiversas no Palmas Shopping repercutiu entre os internautas da Capital. (Veja o vídeo)

Na gravação, o homem afirma que as vagas prioritárias seriam para uso exclusivo de pessoas LGBTQIAP+ – Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais, Transgêneros, Travestis, Queer, Intersexo, Assexual, Pansexualidade e demais identidades de gênero.

‘’Palmas Shopping ao vivo já tem a vaga para pessoas neurodiversas, quer dizer pode ser gay, lésbica, sapatão, a des…[palavrão] que tiver aqui em Palmas. Já está aqui em Palmas viu?!’’, disse o indivíduo.

Entretanto, mais uma vez, Palmas foi vítima de uma fake news, pois o benefício da exclusividade da vaga não tem nada a ver com orientações sexuais, e sim, para pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Vagas para pessoas Neurodiversas

Pessoas neurodiversas podem ter dificuldades sensoriais e de processamento que podem tornar o estacionamento uma experiência desafiadora e estressante. As vagas de estacionamento dedicadas a pessoas com necessidades especiais, incluindo aquelas que são neurodiversas, foram projetadas para ajudar a tornar o processo de estacionamento mais fácil e acessível, permitindo que as pessoas com necessidades especiais possam se movimentar com mais segurança e conforto.

Essas vagas estão localizadas em locais estratégicos, próximas a entradas de prédios, lojas e outros estabelecimentos, para que essas pessoas possam acessar o local com mais facilidade.

Além disso, o espaço extra ao lado da vaga é importante para a segurança da pessoa, especialmente se ela precisar sair do veículo com uma cadeira de rodas ou com outros equipamentos de suporte.