A Polícia Federal cumpre, na manhã desta quinta-feira (4), mandados de prisão contra pessoas que não recadastraram armas de fogo dentro do prazo – encerrado nesta quarta (3) – e que, além disso, têm mandados de prisão em aberto por crimes violentos ou dívidas de pensão alimentícia.
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“Hoje a Polícia Federal está cumprindo mandados de prisão contra CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) que não preenchem requisitos legais de idoneidade para ter armas de fogo. Estas também estão sendo apreendidas. Será uma linha permanente de trabalho da PF”, publicou o ministro da Justiça em uma rede social.
Segundo a PF, pessoas com esse tipo de mandado de prisão sequer poderiam ter acesso a armas de fogo – e, para piorar, agora também não têm posse legal dessas armas.
Balanço final da PF aponta que, terminado o prazo nesta terça, foram cadastradas 939.154 armas – quase 6 mil a mais que os 933.233 registros que existiam anteriormente no sistema Sigma, do Exército, que será descontinuado.
O governo federal centralizou os cadastros que, antes, se dividiam entre sistemas da Polícia Federal e do Exército. A partir de agora, há um único registro – o do Sistema Nacional de Armas (Sinarm), sob controle da PF.
Apesar do grande número de cadastros, há 6.168 armas de uso restrito que não foram recadastradas. O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que “serão adotadas as providências legais” nesses casos.
O recadastramento das armas não extingue a necessidade de que o dono atenda a requisitos específicos para comprar, manter armas em casa, transportar essas armas ou andar com elas em área pública, por exemplo.
“Uma vez que a existência de mandado de prisão quebra o requisito da idoneidade para obtenção do porte de arma de fogo, estão sendo adotadas medidas de apreensão cautelar de armamentos e documentos encontrados, para posterior processo de cassação de porte ou registro de arma de fogo, por parte da PF, além de comunicação ao Exército Brasileiro, para cassação das autorizações concedidas aos CAC’s”, diz material divulgado pela Polícia Federal.
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