Por Ramon Macedo. |
- Publicidades -
Por meio de decreto publicado na noite desta sexta-feira (15), a Prefeitura de Palmas proibiu a comercialização de bebidas alcoólicas em todos e quaisquer estabelecimentos varejistas, atacadistas, distribuidores e fabricantes, para pessoas físicas e jurídicas no Município, a partir deste sábado (16). A decisão faz parte das medidas de enfrentamento à Covid-19.
Outras restrições
A prefeita Cínthia Ribeiro, no Twitter, disse que, dentre as medidas que serão estabelecidas no decreto de hoje, está o fechamento ao público de cachoeiras, praias e balneários. Está proibido também o uso das praças, espaços públicos e equipamentos de atividades físicas e recreativas do Município.
O Decreto
Art. 1° São adotadas, no âmbito do munícipio de Palmas,
as medidas restritivas a seguir:
I – fechamento ao público de cachoeiras, praias e balneários;
II – barreiras para o trânsito em locais indicados pela
Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana;
III – proibição da comercialização de bebidas alcoólicas
em todos e quaisquer estabelecimentos varejistas, atacadistas,
distribuidores e fabricantes, para pessoas físicas e jurídicas;
IV – proibição de acesso pela população a praças, espaços
públicos e equipamentos de atividades físicas e recreativas de
propriedade do Município, salvo quando controlado e autorizado
pelos órgãos municipais competentes;
V – proibição de consumo de bebida alcoólica em qualquer
estabelecimento comercial, industrial e de serviços, bem como em
todo e qualquer local público.
Art. 2º Para cumprir o disposto no art. 1°, a Secretaria
Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana poderá solicitar apoio
das forças de segurança do Estado.
Art. 3° A inobservância do disposto neste Decreto sujeita
o infrator:
I – às penalidades previstas no art. 10 da Lei Federal nº
6.437, de 20 de agosto de 1977, no que couber;
II – às penalidades administrativas, cíveis e criminais,
conforme o caso, inclusive cassação de alvará na hipótese de
reincidência.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua
publicação.
Palmas, 15 de maio de 2020.
CINTHIA ALVES CAETANO RIBEIRO
Prefeita de Palmas
Edmilson Vieira das Virgens
Secretário da Casa Civil do Município de Palmas
Coronavírus na Capital
Palmas confirmou mais 23 diagnósticos positivos de Covid-19 na última rotina de exames realizados nos laboratórios públicos e particulares, totalizando agora 236 confirmações. Esse é o maior número de casos confirmados em um dia em Palmas, desde o começo da pandemia causada pelo novo coronavírus. Dentre os novos casos está uma senhora com 96 anos que contraiu o vírus por contato com outra pessoa da cidade. Além disso, o Boletim Epidemiológico revela que duas crianças com um ano de idade também foram infectadas.
O Centro de Operações de Emergência em Saúde (COE Palmas Covid-19) informou ainda que 59 pessoas estão recuperadas da doença e três foram a óbito na Capital. Foram realizadas ainda 3.206 notificações de síndromes gripais, sendo 1.175 casos descartados. A última edição do Boletim de Palmas foi atualizada às 12 horas, desta sexta-feira, 15.
