O Tribunal de Contas do Tocantins divulgou, no Boletim Oficial desta quinta-feira (8), que realizará uma inspeção na Secretaria Municipal de Saúde de Palmas/TO (Semus) apurar as denúncias feitas pela vereadora Janad Valcari (Podemos) sobre possíveis irregularidades nos contratos feitos pelo órgão, referentes à aquisição de testes rápidos para detecção do Coronavírus nos exercícios de 2020 e 2021, e das demais despesas empreendidas para enfrentamento da Covid-19.
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O conselheiro substituto da 4ª Relatoria do TCE, Fernando César Benevenuto Malafaia, foi o responsável por solicitar a inspeção. Segundo o documento, a investigação que se pretende realizar diz respeito aos fatos
geradores (Atos Administrativos e Contratos) celebrados no exercício de 2020 e executados e liquidados em 2021, propõe-se que o planejamento e execução dos trabalhos de fiscalização sejam realizados em ação conjunta pela Quarta e Sexta Relatoria, visando a verificação de ocorrência de irregularidades quanto à legalidade, legitimidade ou economicidade.
Contratos
O pedido do TCE se deu em razão de três contratos, no total de R$ 2,3 milhões, feitos pela Semus para a compra de testes rápidos junto à DF Importação e Exportação De Produtos Para Saúde. O primeiro foi assinado no dia 30 de outubro do ano passado no valor de R$ 1.488.350,00 e os outros dois que custaram R$ 499.970,00 e R$ 323.680,00 ocorreram no mesmo dia, em 31 de dezembro de 2020. Em todas as contratações o processo de licitação foi dispensado.
