Prefeitura de Palmas publica nota de recomendação as empresas que operam o transporte privado de passageiros e o transporte de mercadorias por plataformas digitais

A Prefeitura de Palmas, por meio da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas (ARP), publicou no Diário Oficial desta segunda-feira, 27, a Nota de Recomendação de Nº 003/2020, que trata sobre as medidas para evitar a transmissão e o contágio do coronavírus (Covid-19), para as empresas que operam o transporte privado de passageiros e o transporte de mercadorias, por plataformas digitais.

A nota recomenda que às empresas instruam, por meio da plataforma tecnológica, os motoristas e entregadores cadastrados sobre os meios de transmissão, medidas para evitar a transmissão e o contágio do coronavírus (Covid-19), bem como proponham a disponibilização dessas informações, em local visível nos veículos, aos passageiros, no caso das operadoras de transporte privado.

Foi recomendado ainda que às empresas operadoras das plataformas digitais disponibilizem álcool em gel 70% e máscaras para os motoristas, entregadores e passageiros, visto que o contágio pelo vírus pode ser dar pelo toque de mãos e, por meio de objetos contaminados como cartões e moedas, por exemplo.

O órgão recomenda também que os motoristas e entregadores cadastrados mantenham os veículos limpos, higienizados e esterilizados, após cada viagem, os pega-mãos, maçanetas, portas, capacetes, compartimentos de carga e demais superfícies onde há constante contato das mãos dos passageiros e/ou motoristas; e, durante a viagem, se possível, abrir a janela do veículo, mantendo-o bem ventilado.

Segundo a nota o motorista ou entregador cadastrado que apresentar os sintomas do coronavírus (Covid-19) deve ser bloqueado no aplicativo pelas operadoras de transporte privado de passageiros e de transporte de mercadorias e informar as autoridades de saúde do Município.

A ARP ressalta ainda que conforme o Decreto nº 1.884, de 27 de abril de 2020, que passa a estabelecer o uso obrigatório de máscara de proteção a partir do dia 04 de maio de 2020, passa a valer também para as empresas operadoras de transporte privado de passageiros, por plataformas digitais, que ficam obrigadas a fornecer gratuitamente máscaras protetoras aos motoristas cadastrados e usuários.

As recomendações estão baseadas em orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS), Ministério da Saúde (MS) e pela Secretaria Municipal de Saúde de Palmas (Semus), e na Notificação do Ministério Público do Trabalho (Procedimento PA-PROMO 000075.2020.10.001/0).

De acordo com a Engenheira de Transportes da Agência de Regulação Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas (ARP), Karina Perdigão, os condutores e passageiros devem seguir as recomendações que foram publicadas e devem estar atentos e consultar fontes confiáveis e evitar notícias falsas (fake news) “Nesse momento pelo qual estamos passando, é importante que fiquemos atentos e duvidemos de fontes desconhecidas. Sempre que desejar saber algo, o recomendado é buscar orientação nos sites oficiais das autoridades da área, como o Ministério da Saúde, e devemos evitar repassar informações sem certeza, mesmo que venham de amigos ou familiares”, destacou.