Prefeitura de Palmas prevê arrecadar aumento de R$ 261,7 milhões para o orçamento de 2024

A Prefeitura de Palmas protocolou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2024 na Câmara Municipal, onde estima um crescimento para o próximo ano de 13% em comparação ao valor previsto para este ano.

Em 2023 a Gestão Municipal prevê arrecadar R$ 2,030 bilhões; para 2024, R$ 2,291 bilhões, um aumento de R$ 261,7 milhões.

A LDO estabelece as regras para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), determina as metas fiscais, ou seja, o equilíbrio geral entre receitas e despesas dos cofres públicos.

Conforme a Prefeita Cinthia Ribeiro,  os investimentos realizados pela prefeitura fortalecem o desenvolvimento econômico e geram renda na Capital, sendo que a destinação desses recursos ocorre em razão da capacidade fiscal da Gestão Municipal e boa administração dos recursos públicos.

“A elaboração da proposta da LDO 2024 teve como base as estratégias definidas pelo Plano Plurianual (PPA) 2022-2025, mais a análise do cenário fiscal do Estado do Tocantins e do Brasil, projeções do Governo Federal e as perspectivas para Palmas”, explica o secretário municipal em exercício de Planejamento e Desenvolvimento Humano (Seplad), Eron Bringel Coelho.

A Seplad destaca que as receitas de transferências – principal recurso da Gestão Municipal – têm uma estimativa de crescimento de 9,5% para 2024, em comparação ao previsto para este ano. O secretário detalha que o Orçamento da Prefeitura de Palmas e Câmara Municipal é formado principal das receitas tributárias (arrecadação via impostos e taxas) e de transferências (repasses do Governo Federal), que correspondem a mais de 76% dos valores previstos.

O projeto da LDO 2024 foi protocolado na Câmara Municipal na última quarta-feira (11).

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