O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022 estima uma receita de R$ 1,764 bilhão para o Município de Palmas, um crescimento de 16% em comparação com a previsão para este ano, R$ 1,519 bilhão. Do montante para o próximo ano, R$ 45,5 milhões são da Câmara Municipal de Palmas. A proposta de peça orçamentária foi protocolada pelo secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Humano (Seplad), Eron Bringel Coelho, e pelo secretário da Casa Civil de Palmas, Agostinho Araújo Júnior, na tarde desta terça-feira, 30, na Câmara Municipal.
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“Do valor total previsto para 2022, 30% será destinado para a educação e 19,5% para a saúde, e ainda teremos a continuidade dos investimentos em obras públicas e equipamentos públicos, demandados pela população como essenciais na Consulta Pública do PPA 2022-2025”, pontua o secretário Eron Bringel.
O projeto da LOA 2022 também prevê recursos para o pagamento da data-base, progressões e retroativos dos servidores públicos. A peça orçamentária agora será analisada pelos vereadores da Capital.
Detalhamento
Comparando com o valor estimado para este ano, algumas áreas registraram um incremento significativo. O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente teve um aumento no orçamento para o próximo ano de 171%, com uma receita estimada de R$ 442,2 mil para 2022, sendo que o valor previsto para este ano é de R$ 163,4 mil. O segundo maior crescimento foi na Agência Municipal de Turismo, uma ampliação de 87%, com uma previsão orçamentária de R$ 5,8 milhões em 2021 e de R$ 10,9 milhões para 2022.
Na terceira posição está a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, que teve um incremento de 71,57%, com um orçamento de R$ 11,9 milhões para este ano e R$ 20,5 milhões para o próximo ano. Já para a cultura, por meio da Fundação Cultural de Palmas e do Fundo Municipal de Apoio à Cultura, foi registrado um crescimento de 51%, uma ampliação orçamentária de R$ 6,3 milhões (2021) para R$ 9,6 milhões (2022).
“O aumento orçamentário para essas áreas se dá em razão das demandas coletadas no processo de elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025, onde ações serão priorizadas, conforme apontamentos feitos pela população na Consulta Pública. Por exemplo, depois de um período com restrições e com a realização dos eventos culturais e turísticos suspensos, Palmas pede por mais investimentos na área que se dará pelo turismo e pela cultura”, detalha o superintendente de Planejamento e Orçamento da Seplad, José Augusto Rodrigues Santos Júnior.
