Palmas
Prefeitura de Palmas decreta que teste positivo de Covid-19 vale como atestado para afastamento do trabalho
O novo decreto da Prefeitura de Palmas, publicado na noite desta quinta-feira (3), determinou que resultados positivos nos testes de Covid-19 valerão como atestado médico para o trabalho do paciente contaminado.
A medida se aplica tanto no serviço público como no privado. A validade do atestado é pelo mesmo prazo do isolamento domiciliar do paciente.
Para ser aceito, o teste precisa apresentar as seguintes informações:
- Identificação nominal do servidor examinado;
- Metodologia de exame;
- Data da coleta;
- Data de início dos sintomas;
- Identificação do laboratório/responsável com registro no respectivo conselho de classe.
Vale qualquer teste antígeno e RT-PCR feito na rede pública ou privada. O Diário Oficial do Município trouxe o modelo do laudo para padronização. A notificação dos casos positivos para as autoridades de saúde é obrigatória. Inicialmente a medida vale até o dia 28 de fevereiro, mas pode ser prorrogada.
Nas redes sociais a prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) justificou a decisão dizendo que o objetivo é “diminuir a taxa de contágio do coronavírus e a sobrecarga no sistema de saúde”.
Para os servidores públicos, o decreto determina ainda que o prazo mínimo de afastamento é de 7 dias a partir do início dos sintomas e que se os sintomas persistirem após este prazo o paciente deve passar por nova avaliação médica.
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