Palmas | Jovem de 16 anos consegue na Justiça direito de se vacinar contra Covid-19 após pai se negar a assinar autorização

A promotora do caso, Flávia Rodrigues Cunha, argumentou que o Estado pode se sobrepor a vontade dos pais quando a saúde dos filhos é colocada em risco. Ela citou ainda uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que afirma que “o direito à saúde coletiva e, particularmente, das crianças e dos adolescentes, deve prevalecer sobre a liberdade de consciência e de convicção filosófica.”

A decisão que autoriza a vacinação é do juiz Nelson Coelho Filho, da capital, e tem caráter liminar. Cabe recurso. Os nomes dos envolvidos não foram divulgados e por isso o G1 não conseguiu contato com o pai da adolescente.

Atualmente, Palmas está vacinando pessoas sem comorbidades a partir dos 16 anos de idade. Para quem têm alguma comorbidade já está autorizada a vacinação a partir dos 12 anos.