Uma importante mudança administrativa na Prefeitura de Palmas entra em vigor nesta segunda-feira (4). De acordo com o Decreto Municipal nº 2.486/2024, publicado em 8 de fevereiro no Diário Oficial do Município (DOM), os processos físicos tradicionalmente utilizados nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal começarão a ser substituídos por processos digitais. Esta mudança marca a introdução do Sistema e-Palmas, uma plataforma informatizada destinada à gestão arquivística de documentos e ao Processo Administrativo Eletrônico (PAE).
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Yrene Nakamura, presidente da Agência de Tecnologia da Informação de Palmas (Agtec), destacou a transição para o digital como um marco na transformação digital do município. Segundo Nakamura, a digitalização visa melhorar as operações administrativas e gerenciais, além de atender às demandas dos cidadãos de forma mais eficiente e simplificada. A transformação digital é vista como uma estratégia para reduzir custos operacionais, tempos de espera, carga de trabalho e deslocamentos, melhorando ao mesmo tempo a qualidade e a segurança dos procedimentos municipais.
Com a nova medida, tanto os servidores municipais quanto os cidadãos deverão utilizar o Sistema e-Palmas e o Portal do Cidadão para registrar e acompanhar demandas documentais de maneira eficaz. A Prefeitura também enfatiza a importância da segurança da informação e da conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), indicando que mensagens de WhatsApp ou e-mails pessoais não serão aceitos como formas válidas de solicitação de serviços. Em vez disso, o uso de e-mails institucionais é incentivado para garantir a segurança das informações trocadas.
Além disso, os órgãos municipais deverão criar unidades responsáveis pelo recebimento centralizado de requisições digitais através do Portal do Cidadão e comunicar essas unidades à Agtec dentro de um prazo de 30 dias. A Agtec também está disponível para esclarecer dúvidas e fornecer treinamento sobre o uso do e-Palmas e do Portal do Cidadão.
