José Pedro de Morais Carvalho é o grande ganhador do último prêmio de R$ 50 mil do ano de 2019 do Programa Municipal de Incentivo à Emissão de Notas Fiscais de Serviços da Prefeitura de Palmas, o Nota Quente. Desta vez foram convertidos 12.584 cupons. O sorteio do prêmio aconteceu neste sábado, 19, através do concurso da Loteria Federal.
Além do ganhador do primeiro prêmio de R$ 50 mil, também foram contemplados os participantes Matheus Siqueira Milhomem Ribeiro Barbosa, com o valor de R$ 1.887,60; Douglas Alves da Silva Santos, com R$ 1.132,56; Ronimar Ferreira da Cunha com R$ 755,04; e Ludmila de Paula Modesto, com R$ 377,52.
O valor do prêmio é bruto e de acordo com a legislação federal será retido o valor do imposto de renda devido, de acordo com a tabela vigente em 2019.
De acordo com o regulamento do programa todos os meses serão sorteados prêmios de R$ 10 mil, e a cada semestre serão sorteados prêmios de R$ 50 mil, com um grande sorteio de R$ 200 mil no final do ano.
As regras do programa garantem que todas as notas fiscais de serviços emitidas desde o dia primeiro de janeiro de 2017 já estão tendo os créditos computados e valem por cinco anos.
Já os créditos também podem ser convertidos em descontos de até 10% do valor do IPTU do ano subsequente à aquisição do crédito, ou podem gerar cupons para participar de sorteios mensais em dinheiro.
Para participar do Nota Quente, o contribuinte deve solicitar aos prestadores de serviço em Palmas a emissão da nota fiscal de serviços, identificada com seu CPF.
Podem gerar cupons para o programa Nota Quente os serviços de saúde, mecânica, manutenção predial e de equipamentos, academias, cursinhos e escolas, etc.
Como resgatar o prêmio
Os ganhadores dos prêmios devem comparecer à Secretaria Municipal de Finanças e apresentar os seguintes documentos: a cópia e o original dos documentos de identidade, CPF e Número de Identificação do Trabalhador (NIT), além dos dados bancários. Após a apresentação dos documentos necessários conforme previsto no Decreto Municipal n° 1.339/2017, que regulamenta o Programa de Incentivo à Solicitação de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), o prazo máximo para liberação do crédito é de até 90 dias.
