A Prefeitura de Palmas decretou em decreto publicado nesta sxta-feira (16), ponto facultativo para as duas próximas semanas do mês de maio nas repartições da administração pública municipal. Com exceção do dia 20 de maio, que é feriado municipal em comemoração ao aniversário da Cidade, de 18 a 31 de maio não haverá atendimento ao público. Fica de fora do decreto servidores administrativos de algumas secretarias, serviços que por sua natureza exija continuidade e trabalhe em sistema de plantão.
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O Decreto de Nº 1.894, publicado no Diário Oficial de Palmas, tem por objetivo conter o avanço da Covid -19, que nos últimos dias tem registrado números recordes de contaminação na Capital, uma vez que o isolamento social é medida preventiva de grande eficácia, apontada pela Organização Mundial de Saúde, para minimizar a disseminação do vírus.
Entretanto, para não comprometer o andamento das atividades administrativas essenciais da gestão, os funcionários poderão trabalhar home office ou em regime de escala, plantão ou sobreaviso, conforme definido pelos dirigentes de cada órgão municipal. Quando necessário, os servidores poderão ser convocados para os serviços presenciais, considerando-se falta ao serviço o não atendimento.
Ressalvas
O decreto traz ressalvas de ponto facultativo a alguns servidores que desempenham serviços de interesse público, estes deverão continuar suas funções normalmente. São eles, os seguintes servidores: da Secretaria Municipal da Saúde, incluindo os setores administrativos e demais equipamentos de saúde, que deverão cumprir o expediente ou plantão normalmente; do administrativo da sede da Secretaria Municipal da Educação; da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Humano; da Ouvidoria e do Controle Interno; da Superintendência de Compras e Licitações da Secretaria Municipal de Finanças.
Também ficou de fora do decreto, o funcionamento dos demais serviços essenciais, tais como: zeladoria, limpeza urbana e coleta de lixo, manutenção de vias urbanas e rurais, aterro sanitário, iluminação pública, cemitério, segurança, fiscalização e orientação de trânsito e de posturas.
Além dos atendimentos dos titulares do Conselho Tutelar e, principalmente, os trabalhos nas unidades de saúde, ou seja, nos Prontos Atendimentos de Palmas (UPA) Sul e Norte, e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), onde os profissionais são de vital importância neste momento de enfrentamento da pandemia, trabalhando na linha de frente para a preservação de vidas.
