29 de abril de 2024 07:32

Palmas

Palácio do Araguaia é tomado por manifestação de quilombolas e empresários pedindo transparência na concessão do Jalapão

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Palácio do Araguaia é tomado por manifestação de quilombolas e empresários pedindo transparência na concessão do Jalapão

A frente do Palácio do Araguaia, em Palmas, foi tomada por representares de quilombos e empresários que trabalham com turismo no Parque Estadual do Jalapão, na manhã desta quinta-feira (2). A manifestação ocorre devido a aprovação do processo de concessão da reserva, realizada pela Assembleia Legislativa do Tocantins.

“A nossa mobilização pede transparência nesse processo de concessão do parque. A gente busca o governo desde 2018 para fazer esse ordenamento, construir um projeto com a comunidade, inserir a população. A gente nunca foi ouvido e de repente se depara com esse processo de concessão acontecendo na calada da noite e de uma maneira muito rápida”, comentou Fernando Torres, presidente da Associação Tocantinense de Turismo Receptivo.

Inicialmente o governo chegou a dizer que estava aprovando apenas a realização de estudos preliminares, mas depois foi revelado que o projeto estava praticamente pronto.

O documento é do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e já estava com o Governo do Tocantins meses antes do projeto de lei que autorizaria a concessão ser enviado ao Poder Legislativo.

Em agosto o secretário de parcerias e investimentos do Tocantins, Claudinei Quaresemin, após afirmar que o estado estava dando início aos estudos, afirmou em entrevista que a discussão com a sociedade só acontecerá depois que o projeto estiver pronto.

A votação do projeto

A iniciativa de colocar o texto em votação nas comissões foi do deputado Ricardo Ayres (PSB) e logo depois o texto foi pautado em plenário pelo presidente da casa, Antônio Andrade (PSL).

Com isso, o governo fica autorizado a conceder:

  • Parque Estadual do Jalapão
  • Parque Estadual do Cantão
  • Parque Estadual do Lajeado
  • Monumento Natural das Árvores Fossilizadas do Estado do Tocantins

O texto não específica quais serão os prazos para as concessões e nem os pontos específicos dos parques que vão ficar sob administração privada. A maior polêmica é com relação ao Jalapão porque além de ser o principal atrativo turístico do Tocantins, o parque é também o lar de sete comunidades quilombolas que já se manifestaram contra a ideia.

Projeto polêmico

A sessão da aprovação foi marcada pela tensão entre os representantes dos moradores da região e os parlamentares. Os discursos foram interrompidos em vários momentos por protestos vindos da plateia.

Na última sessão sobre o assunto, na semana passada, houve bate-boca e o secretário da indústria, Tom Lyra, acabou se alterando e comparando os manifestantes ao grupo Talibã, que tomou o poder no Afeganistão recentemente.

O Ministério Público Federal tentou suspender a votação na Justiça, mas o pedido foi negado na semana passada. O MPF queria que a comunidade fosse consultada antes da votação e pediu uma liminar, mas o juiz federal preferiu ouvir o governo antes de decidir a questão. O prazo para que o Palácio Araguaia se manifeste ainda está em aberto.

Ao defender o projeto na sessão da semana passada, o secretário de parcerias e investimentos, Claudinei Quaresmin, que comanda o processo, disse que estudos serão feitos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Segundo ele, o próprio BNDES vai pagar pelo levantamento.

Informações divulgadas pela TV Anhaguera.

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