Operação fiscaliza som alto e mercadorias em calçadas na Avenida Tocantins, na região sul de Palmas

Uma ação conjunta, envolvendo fiscais de obras e postura, guardas metropolitanos, agentes de trânsito e policiais militares, fiscaliza na tarde desta quinta-feira, 30, estabelecimentos comerciais da Avenida Tocantins em Taquaralto. O principal foco da operação é o som alto e mercadorias expostas em calçadas.

Fiscalização Divulgação

Além de causar transtorno e estresse à população que transita pela avenida, o uso de som alto e mercadorias expostas em calçadas dificultando a passagem de pedestre são infrações ao Código de Posturas e podem gerar notificações e multas.

O som alto também se enquadra como crime ambiental de poluição sonora, com base no disposto do Artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais nº 9.605/98, estando sujeito à multa que pode ir de R$ 5 mil a R$ 50 milhões. As denúncias por esse tipo de infração podem ser feitas tanto via Siop, pelo 190, como pelo 153 da Guarda Metropolitana de Palmas.