A Operação Babilônia da Polícia Federal e Controladoria Geral da União (CGU), apontou, com investigações, o superfaturamento em inúmeros serviços de manutenção predial realizados em hospitais públicos do Tocantins desde 2019.

Só com o serviço de jardinagem no Hospital Geral de Palmas (HGP) o pagamento indevido seria de R$ 2.052.768,26 em seis meses. Durante vistoria os investigadores encontraram grama e árvores secas no jardim da unidade.

Os contratos investigados foram feitos pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) com a Construtora Porto SA, em 2019. São duas contratações, totalizando R$ 55.772.561,88. Nesta terça-feira (13) a PF cumpriu 13 mandados de busca e apreensão contra empresários, empresas e até na sede da secretaria. O prejuízo aos cofres públicos pode chegar a R$ 46 milhões.

A SES afirmou, em nota, que está à disposição dos órgãos investigativos e de controle para a apuração dos fatos. (Veja a nota completa no fim da reportagem)

O processo de contratação da empresa começou durante a gestão de Renato Jayme da Silva e foi concluída por Edgar Letão Tolini, conforme a investigação. Ambos foram secretários de saúde durante a gestão do ex-governador Mauro Carlesse (Agir) e deixaram o cargo na SES em meio a polêmicas. Eles não foram alvos de buscas nesta fase da operação.

Segundo a decisão que autorizou as buscas, existem diversas irregularidades na contratação, como o formato da licitação e a restrição à participação de outras empresas.

A investigação apontou que para participar da licitação a Construtora Porto recebeu um atestado de capacidade técnica de outra empresa, a construtora RECEP, que antes era a responsável pelo serviço e estava impedida de participar da nova licitação. As duas empresas estariam ligadas ao mesmo grupo de empresários.

Renato Jaime, ex-secretário de saúde e atual presidente do Naturatins, também foi procurado.

Superfaturamento em vários serviços

A apuração da CGU apontou que houve superdimensionamento nos serviços, nas horas trabalhadas e até na quantidade de funcionários contratados em serviços como no caso de eletricistas, pintores e serventes, assim como na locação de veículos.

No caso dos auxiliares de serviços técnicos, por exemplo, a investigação apontou que o custo mensal de cada funcionário seria de R$ 2.259,30, mas a SES pagava R$ 2.824,80. O superfaturamento apenas na contratação de 13 profissionais seria de R$ 7.351,50 por mês.

Entretanto, o que mais chamou a atenção dos investigadores foi no setor de jardinagem.

Somente para o HGP a Secretaria de Saúde teria pagado por quatro jardineiros e quatro ajudantes, mas a CGU só encontrou, nos quadros da empresa, seis funcionários contatados para a função. Um estava designado para Palmas e outro para Araguaína. Os demais seriam deslocados regularmente para prestar serviço em outras unidades do Estado.

“Portanto, a prática do deslocamento de funcionários para a prestação de serviços em outras unidades demonstra que, especificamente no caso do HGP, a equipe de oito funcionários está superdimensionada, indicando que, além do pagamento incabível por metro quadrado, o desembolso por 8 jardineiros/ajudantes de jardinagem também está acima do quantitativo alocado no HGP”, diz trecho da decisão.

Só com o superdimensionamento da equipe de jardinagem e limpeza de áreas externas do HGP teriam sido pagos indevidamente R$ 2.052.768,26, entre março e setembro de 2020. O gasto levou os investigadores a irem pessoalmente até o HGP para ver a situação dos jardins.

“Ao diligenciar no local, foi perceptível que nas áreas identificadas como áreas verdes, na parte externa do HGP, estavam com sinais de abandono na data desta diligência. Ao verificar as imagens realizadas do local, buscou-se demonstrar como o mato encontra-se alto, levando este analista a crer que é possível que os serviços de jardinagem nesses locais não estavam ocorrendo”, diz trecho da decisão que cita a visita dos agentes.

A operação

Mandados de busca e apreensão foram cumpridos na manhã desta terça-feira (13) durante uma operação da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União (CGU) que investiga fraude em licitação e superfaturamento em serviços de manutenção em hospitais e anexos da Secretaria de Estado da Saúde (SES). O prejuízo aos cofres públicos pode chegar a R$ 46 milhões.

Foram 13 mandados de busca e apreensão expedidos pela 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Tocantins com o apoio da CGU, e cumpridos por cerca de 60 agentes. A ação foi chamada de Babilônia.

Um dos mandados está sendo cumprido na sede da SES, na Praça dos Girassóis. Os agentes chegaram em carros descaracterizados, devido ao período eleitoral, e os funcionários foram impedidos de entrar no prédio até o fim das buscas.

Segundo a PF, os mandados têm como objetivo o aprofundamento das investigações relacionadas à fraude na contratação de empresa de engenharia para execução de serviços de manutenção corretiva e preventiva nos prédios públicos.

O que diz o governo

A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) informa que recebeu diligência da Polícia Federal em sua sede, na manhã desta terça-feira (13), em busca de material a ser utilizado na elucidação de investigações relacionadas à gestão anterior da Pasta.

A SES-TO ressalta que está à disposição dos órgãos investigativos e de controle, para a apuração dos fatos, uma vez que a atual gestão preza pelo bem do erário público e zela por uma Saúde de qualidade para a população tocantinense.

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