Obras inacabadas na Avenida Tocantins serão retomadas após autorização do TCE

O Tribunal de Contas declarou como “irregulares, ilegais e antieconômicas” os atos praticados na gestão do ex-prefeito Carlos Amastha (PSB) durante o processo de implantação do “shopping a céu aberto” na Avenida Tocantins, em Taquaralto.

Após cinco anos de instauração do processo, e faltando apenas onze dias para a nova audiência pública sobre o problema, o local vive um impasse desde a medida cautelar concedida pelo tribunal em representação do Ministério Público de Contas, que impede as obras no local.

Na época, a decisão determinou a suspensão das obras, exceto as voltadas para a conclusão da drenagem em ruas perimetrais e a recuperação do asfalto. Estando dentro do projeto original, um novo sistema de drenagem, pavimentação das calçadas, ciclovias localizadas no canteiro central da avenida, etc.

Mesmo após a decisão, a gestão de Amastha continuou com as obras, estimadas em pelo menos R$ 144,3 mil pelo TCE. Porém, o resultado desagradou o comércio local.

De acordo com a resolução publicada pelo TCE na sexta-feira (11), as obras realizadas não apresentaram melhorias em seu funcionamento. Na publicação, foram apontadas que a Avenida possui pistas estreitas, um canteiro central que foi alargado para inclusão de ciclovia, mas com pouca utilização, sem acréscimo de vagas de estacionamento e se ordenamento das vagas existentes.

O conselheiro Alberto Sevilha autorizou o município a realizar obras no local, durante o seu voto, explicou que após quatro anos de impasse, não há mais como manter suspensas as obras na Avenida Tocantins.

Para o TCE, a ilegalidade na implantação do shopping a céu aberto ficou comprovada pela ausência de especificação dos locais de aplicação do material da drenagem e grama; pelo descontrole na execução do contrato de asfalto (CBUQ); pela ausência de memórias das medições realizadas em contrato de aluguel de equipamentos; pela ausência de planejamento, ausência de projetos e de estudo de tráfego; e pelo descontrole dos materiais e equipamentos destinados à execução das obras.

Ficou determinado que a Secretaria de Transparência e Controle Interno da Prefeitura de Palmas realize uma tomada de contas para apurar as responsabilidades pelos danos dentro de 30 dias. A apuração deve demonstrar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar o eventual dano praticado aos cofres do município.

No dia 22 de novembro, uma audiência pública entre 18h30 e 20h30, no setor Santa Fé II, discutirá o que será feito na avenida. Os interessados em participar têm até às 14h desta quarta-feira (16) para se inscrever pelo endereço eletrônico [email protected].

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