O 3º Mutirão de Negociação para Regularização Fiscal de Palmas (Refis 2019) fechou até a última quinta-feira, 17, R$ 48 milhões em débitos negociados, dos quais R$ 12 milhões foram pagos à vista à gestão municipal. Os outros R$ 36 milhões foram parcelados com condições facilitadas.
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Esse resultado parcial já é considerado satisfatório pela Prefeitura de Palmas em razão do movimento e do resultado exitoso das negociações realizadas. Segundo a Secretaria Municipal de Finanças, de segunda-feira, 14, quando começaram os atendimentos, até a última quinta-feira, 16, seis mil contribuintes procuraram os guichês de atendimento do mutirão.
Neste período, ocorreram 367 audiências de conciliação, das quais 80,65% (296 em números absolutos) resultaram em acordos exitosos, seja para pagamento à vista ou parcelado de débitos com a Prefeitura de Palmas.
O juiz da 3ª Vara de Execuções Fiscais e Saúde Pública de Palmas, Gil Corrêa, afirmou que este resultado parcial já supera a expectativa de resolutividade das conciliações. “Apesar de parcial, já é um resultado extremamente positivo, especialmente, porque esses números representam atendimentos nos quais, em grande parte, foram solucionados muitos processos de forma conjunta, a exemplo de uma audiência em que a parte realizou acordo referente a 18 processos distintos em um mesmo atendimento ontem”, esclareceu o magistrado.
Atendimento
O contribuinte inadimplente com o Município de Palmas têm até o próximo domingo, 20, para aderir ao Refis 2019 e requerer parcelamento ou pagamento à vista de seus débitos com condições facilitadas e descontos em taxas e multas que podem chegar a 100%.
Uma boa opção para o contribuinte é consultar seus débitos pela internet acessando refis.palmas.to.gov.br antes de se dirigir ao mutirão. Neste hotsite, também é possível selecionar pagamento à vista com a inclusão dos descontos de multas e encargos previstos no Refis 2019. Para consultar a tabela de descontos, clique aqui.
Últimos atendimentos
Os atendimentos acontecem na grande praça do Espaço Cultural José Gomes Sobrinho, das 8 às 18 horas, sem intervalo. No entanto, é importante buscar atendimento antecipadamente.
“O Refis é uma oportunidade ímpar para regularização das questões fiscais dos cidadãos. Descontos e parcelamentos nos tributos estão sendo feitos para facilitar a negociação fiscal. É importante os contribuintes que ainda não compareceram ao Espaço Cultural garantirem atendimento antes das 17 horas do domingo”, frisou o secretário municipal de Finanças, Rogério Ramos.
Débitos pendentes
Podem ser renegociados no Refis 2019 débitos abertos relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), multas de obras, de posturas, de uso do solo, infrações ambientais, por autuação da Vigilância Sanitária, multas cobradas pela fiscalização de poder de polícia e multas por descumprimento da legislação de licitações e contratos, por exemplo.
Conforme já anunciado pela prefeita Cinthia Ribeiro, o recurso arrecadado pelo Refis 2019 ajudará no equilíbrio de contas de fim de ano do Município e no custeio de obras de recomposição da malha asfáltica na região Sul de Palmas.
