Mais de 30 mil imóveis são isentos do IPTU em Palmas; confira lista

A Prefeitura de Palmas divulgou que a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para cidadãos de baixa renda bateu um número recorde de 30.733 imóveis representando uma renúncia fiscal de R$ 6,34 milhões.

Critérios para isenção do IPTU

Para ser elegível à isenção do IPTU, o imóvel deve ser utilizado exclusivamente para moradia, estar registrado em nome de uma pessoa física que não possua outro imóvel em Palmas e o valor do imposto, sem aplicação de descontos, deve ser inferior a 50 Unidades Fiscais de Palmas (Ufip), o que atualmente equivale a R$ 220,00. Esses critérios estão alinhados com as disposições do artigo 20 do Código Tributário Municipal.

Em 2019, foram isentos 24.759 imóveis. Esse número aumentou gradualmente, chegando a 30.208 imóveis isentos no ano passado. A lista completa dos imóveis beneficiados foi publicada no Diário Oficial do Município.

Benefícios adicionais

Além da isenção, os contribuintes de Palmas podem aproveitar uma série de descontos no pagamento do IPTU 2024, incluindo reduções de 10% para quitação à vista, bonificações por adimplência, incentivos pelo programa Nota Palmense Premiada e descontos pelo Palmas Solar. Os pagamentos podem ser efetuados em até dez parcelas, com a primeira vencendo em 15 de março.

Os carnês para o pagamento do IPTU estão disponíveis online no site oficial da Prefeitura de Palmas e também podem ser retirados pessoalmente nas unidades do Resolve Palmas, facilitando o acesso dos contribuintes às informações e à regularização de seus débitos.