A Prefeitura de Palmas publicou, no Diário Oficial desta terça-feira (6), o chamamento público para que comerciantes possam fornecer refeições para usuários que estejam cadastrados no CadÚnico.
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Os restaurantes que atendiam população de baixa renda fecharam no dia 23 de novembro deste ano. A notícia não agradou quem utilizava o serviço e protestos foram realizados para que a prefeitura tivesse uma solução para atender a demanda.
Conforme o edital, os comerciantes poderão apresentar proposta para credenciamento em quatro faixas, dependendo da capacidade de produção. Confira:
- 1ª Faixa – Até 50 refeições diárias;
- 2ª Faixa – Até 100 refeições diárias;
- 3ª Faixa – Até 200 refeições diárias;
- 4ª Faixa – Até mil refeições diárias.
O valor não será diferente do que os usuários pagavam nos comunitários. O prato feito custará R$ 3 e a prefeitura vai complementar com R$ 12, garantindo o total de R$ 15 para o restaurante.
Outro detalhe é que o usuário poderá comer no próprio restaurante credenciado, entre 11h e 14h de segunda à sexta-feira, exceto nos feriados. Eles poderão escolher entre os restaurantes credenciados pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social (Sedes). Serão ofertadas três mil refeições por dia.
O comerciante também poderá escolher se prefere receber o pagamento pelas refeições de forma mensal ou quinzenal. Os documentos necessários para o credenciamento estão disponíveis no edital de chamamento e os pedidos serão analisados pela Comissão Especial de Credenciamento.
Polêmica
Os Restaurantes Comunitários estão fechados desde o dia 23 de novembro para uma reforma que deve durar pelo menos seis meses. Na data também terminava o contrato com a empresa responsável pelo fornecimento da alimentação popular.
Depois do anúncio, moradores reclamaram da situação e até fizeram protestos nos próprios restaurantes, pedindo por uma solução. “Prefeita, Cinthia, olhe por nós! Nos ajude”, diziam os cartazes dos moradores durante o protesto do dia 18 de novembro.
Com a polêmica, a secretária da Sedes, Simone da Silva Sandri Rocha, foi exonerada do cargo no dia 2 de dezembro. A prefeita Cinthia Ribeiro chegou a mencionar que, na situação dos restaurantes que atendem pessoas de baixa renda, houve falha de comunicação por parte da Secretaria responsável com a população.
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