Dia do Servidor: carreira pública exige empenho e dedicação para ser alcançada

Se por um lado a carreira pública é almejada por muitos, por outro, o caminho para se chegar lá normalmente é longo e nem sempre fácil. Para ingresso é preciso, antes, um período de estudos e preparação a fim de enfrentar a concorrência dos concursos, e depois, pelo menos, três anos de estágio probatório, além das avaliações de desempenho periódicas.

Para progredir, o servidor precisa cumprir exigências previstas em seus planos de carreira, que vão desde a permanência em um mesmo órgão, por um período mínimo, até as atualizações e formação, a exemplo de cursos de especialização, pós-graduação, mestrado e doutorado.

Para quem vive fora dos órgãos públicos é comum uma avaliação equivocada e muitas vezes permeada de preconceito para com o trabalhador que tem estabilidade profissional. Porém, esta é uma conquista que imputa ao funcionário uma série de responsabilidades e obrigações que não fazem parte de outras atividades.

O servidor público, como a própria designação já remete, tem como princípio servir à comunidade, em detrimento, inclusive, de seus interesses pessoais. Também não cabe a este profissional precificar sua mão de obra e é obrigado a seguir à risca o que prevê o estatuto de cada carreira.

Em muitos casos, o funcionário não pode dispor nem mesmo do direito a escolha de onde vai residir, precisando ficar à disposição do órgão para onde for mais conveniente para administração a sua lotação. Em algumas carreiras, é necessário disponibilidade para jornadas de trabalho fora de seus domicílios, além de que o servidor público é impedido de ter um negócio particular em seu nome, de celebrar contratos como prestador de serviço ou pessoa jurídica com o poder público, tem restrições a ser nomeado em cargo de confiança por parentes, dentre outros impedimentos.

Entre as atribuições de um servidor público, além do bom desempenho de suas funções técnicas, é esperado que ele seja prestativo, educado e que entenda sobre as leis que regem o serviço.

Curiosidades

Quando foi instituída a data?

A data foi instituída no governo do presidente Getúlio Vargas, por meio da criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil, em 1937. Em 1938 foi fundado o Departamento Administrativo do Serviço Público do Brasil, onde esse tipo de serviço passou a ser mais utilizado.

Legislação

Os direitos e deveres dos funcionários públicos estão previstos no Decreto 1.713, de 28 de outubro de 1939, data que passou a ser comemorada por estes profissionais. Em 11 de dezembro de 1990, foi publicado o novo Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a Lei Nº 8.112, alterando várias disposições da antiga lei, porém os direitos e deveres desses servidores estão definidos e estabelecidos na Constituição Federal do Brasil, além dos estatutos das entidades em que trabalham.

Divisões

Os serviços públicos estão divididos em classes hierárquicas, de acordo com os órgãos dos governos, que podem ser municipais, estaduais ou federais. Os serviços prestados podem ser de várias áreas de atuação, como da justiça, saúde, segurança, etc.

Remunerações

Os salários dos funcionários públicos são pagos pelos cofres públicos, dependendo da esfera pública. Se for municipal, pelas prefeituras; se estadual, pelos governos estaduais; e se federal, pagos pelos cofres da União. (Com informações do site Brasil Escola – https://brasilescola.uol.com.br/datas-comemorativas/dia-servidor-publico.htm)