Palmas – Uma comitiva da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB-TO) visitou a Unidade Penal de Palmas (UPP) para investigar possíveis problemas no atendimento jurídico e de saúde enfrentados pelos reeducandos.
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Liderada pela presidente em exercício Priscila Madruga, com a presença do conselheiro Júlio Suarte e do presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cristian T. Ribas, a visita aconteceu na última sexta-feira (11) e foi divulgada nesta terça-feira (15).
A ação foi motivada por relatos de que os detentos estavam recusando atendimento jurídico, médico e o banho de sol, em protesto por melhores condições de visitação e melhorias na infraestrutura da unidade.
Reclamações dos detentos
Os representantes da OAB ouviram detentos dos pavilhões 3, 4 e 5. A principal queixa foi a limitação nas visitas de familiares, que ocorrem uma vez por mês em locais pequenos e mal ventilados. Além disso, a entrada de alimentos é proibida, mesmo para crianças, e as visitas são canceladas sem reagendamento quando coincidem com feriados.
Água e problemas de higiene
Os detentos também relataram a ausência de água refrigerada nas celas, problema antigo que ainda não foi resolvido, apesar de várias denúncias. Além disso, os reeducandos reclamaram da precariedade dos kits de higiene e limpeza. Segundo eles, a entrega dos kits é irregular e a quantidade de sabão em pó é insuficiente. Eles também solicitaram a disponibilização de baldes, rodos e escovas para poderem limpar adequadamente suas celas.
Atendimento médico
A saúde foi uma das principais reclamações. Segundo os reeducandos, o atendimento médico acontece apenas em dois dias por semana em cada pavilhão e apenas durante a manhã. A demanda é alta e muitos detentos relataram que, mesmo solicitando assistência, dificilmente são atendidos.
Educação e remissões
Nos pavilhões 3 e 4, os detentos também denunciaram a falta de acesso à educação escolar e aos cursos profissionalizantes, que deveriam estar disponíveis conforme uma determinação judicial de 2023. A Vara de Execução Penal de Palmas havia dado um prazo de 90 dias para ampliar as salas de aula e incluir os detentos em cursos, mas segundo as informações colhidas na vistoria, essa medida ainda não foi cumprida.
A OAB-TO enviou ofícios aos órgãos competentes alertando sobre a situação crítica na UPP para que sejam tomadas providências imediatas para garantir o acesso dos reeducandos a seus direitos básicos, como saúde, educação e condições dignas de visitação.
Segundo o conselheiro estadual e advogado criminalista Júlio Suarte, a falta de atendimento adequado em uma unidade prisional é uma questão que exige atenção urgente. “O sistema de justiça penal deve assegurar que os direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade sejam respeitados, incluindo o acesso à saúde, assistência jurídica e suporte psicológico. Esses direitos não são privilégios, mas garantias previstas pela Constituição, que estabelecem que todo cidadão deve ser tratado com dignidade, independentemente da sua situação”, destacou.
