O prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, instituiu o Comitê Intersetorial para acompanhamento e monitoramento da população em situação de rua, por meio do Decreto nº 2.742, publicado no Diário Oficial do Município desta terça-feira (19), data em que se celebra o Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua.
A medida faz parte de um conjunto de ações da gestão para ampliar o atendimento a esse público. “Cuidar da população em situação de rua é um dever de toda a sociedade e uma prioridade da nossa gestão. O Comitê Intersetorial nasce para garantir que as políticas públicas cheguem de forma articulada, humana e eficiente a quem mais precisa”, afirmou o prefeito.
Abordagem social e dignidade
Na véspera da publicação do decreto, a primeira-dama e secretária municipal de Ação Social, Polyanna Siqueira Campos, participou de uma abordagem social na Praia da Graciosa. Segundo ela, o contato direto ajuda a compreender as diferentes causas que levam pessoas a viver nas ruas.
“Quando acolhemos e estabelecemos o diálogo, entendemos que são muitas as situações que resultam nessa condição. Por isso, é preciso uma abordagem cuidadosa, que incentive o acesso aos serviços de assistência social, saúde e moradia”, destacou.
Atribuições do Comitê
Entre os objetivos do comitê estão:
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acompanhar e monitorar a população em situação de rua;
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propor medidas que assegurem a articulação entre programas e políticas públicas;
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receber e encaminhar denúncias de violações de direitos aos órgãos competentes.
Composição
O Comitê será coordenado pela Secretaria Municipal de Ação Social (Semas), por meio da Superintendência de Proteção Social Especial. Ele contará com representantes do poder público municipal, estadual e da sociedade civil. A lista completa da composição está disponível no Diário Oficial do Município.
