Dê sua opinião: ARP abre consulta pública sobre regulação de serviços de limpeza urbana em Palmas; saiba como participar

Palmas – A Agência de Regulação de Palmas (ARP) iniciou uma consulta pública para discutir e colher contribuições da população sobre uma proposta de resolução que visa estabelecer as condições gerais, infrações e penalidades dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos.

Participação

A consulta ficará aberta no site da ARP de 3 de maio a 3 de julho de 2024, permitindo que os cidadãos interessados contribuam com sugestões e demandas por meio deste link.

A diretora de Regulação e Fiscalização da ARP, Karina Perdigão, explicou que essa é uma oportunidade para a comunidade expressar suas opiniões e ajudar a moldar uma regulação mais eficiente.

Regulamentação e normas nacionais

A atualização do marco legal do saneamento básico pela Lei Federal nº 14.026/2020 deu à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) a atribuição de editar normas de referência para regular os serviços públicos de saneamento básico em todo o país.

Karina Perdigão ressaltou que a ARP está alinhada com as normas da ANA para garantir a qualidade e eficiência dos serviços em Palmas.