Os servidores municipais palmenses agora poderão contar com uma série de benfeitorias anunciadas pela prefeita Cinthia Ribeiro na noite desta quinta-feira, 27, no evento em alusão ao Dia do Servidor, comemorado na sexta-feira, 28. No auditório da Associação Tocantinenses de Municípios (ATM) lotado de pessoas, a gestora fez uma apresentação a respeito dos benefícios.
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Com início às 17h, a programação contemplou diversos números com teatros e danças e logo após, as ‘surpresas’ da noite começaram a ser anunciadas: ‘Política de Valorização do Servidor’.
Confira agora, com a cobertura completa do Jornal Sou de Palmas, que esteve no local, quais foram os benefícios que os servidores poderão ter acesso durante o mandato:
- Auxílio-alimentação de R$ 500,00
Cinthia declarou que todos os servidores de Palmas agora terão auxílio-alimentação que vai variar conforme a faixa salarial tendo em vista o valor do salário mínimo. Os auxílios ficaram entre R$ 400,00 até R$500,00.
- PL para os profissionais da saúde
Projeto de Lei (PL), que tem o objetivo de equiparar os vencimentos do Quadro da Saúde com o Quadro Geral. Os profissionais de saúde de Palmas poderão se aposentar com remuneração equivalente aos demais cargos de nível superior do Quadro Geral.
De acordo com a gestora, a ação tem o intuito de valorizar os servidores de um setor que deram grande contribuição na pandemia da Covid-19.
- Aposentadoria justa para servidores da Vigilância Sanitária
Projeto de Lei (PL) que incorpora a produtividade dos agentes de Vigilância Sanitária e dos Inspetores de Vigilância Sanitária à aposentadoria.
- Valorização dos Conselheiros Tutelares
Projeto de Lei (PL) para alterar a remuneração dos Conselheiros Tutelares de Palmas com uma melhoria salarial de aproximadamente R$ 1.000,00, visto que o valor atual é R$ 3.947,00 e a proposta é R$ 4.911,16.
- Alteração das leis de Plano de Carreira
Projeto que visa alterar os Planos de Carreira da Capital para assegurar a progressão funcional do servidor colocado à disposição de outros órgãos cedidos. Ou seja, busca permitir que servidores cedidos a outros órgãos, desde que tenham devido termo de convênio, não terão prejuízo na sua progressão funcional.
- Guarda Metropolitana de Palmas
Projeto de Lei (PL) para alterar a Lei Complementar n° 042/2001 para ampliar a quantidade de vagas nos quadros de acessos à GMP, com restruturação do Estatuto dos Servidores da GMP. Além disso, o Projeto também possibilita a ascensão em níveis horizontais (progressões) e verticais (promoções)
- Educação
Projeto de Lei Complementar n°07/2022 para ampliar a licença paternidade de 5 para 20 dias consecutivos, visando a proteção à família e suporte às políticas públicas da 1ª infância. Além da homologação do edital que concede abono salarial aos profissionais da Educação (14° salário), premiação em dinheiro integral e proporcional e laptops totalizando um investimento de R$ 26 milhões.
- Bolsa estágio
Decreto que altera o valor da bolsa estágio para nível médio, superior e pós-graduação. O objetivo é oferecer uma remuneração justa, considerando a média nacional, a uma mão de obra importante no desempenho das atividades da Prefeitura.
- Concursos Públicos
O ano de 2023 contará com concursos públicos na área da educação, saúde e quadro geral. Ainda neste ano, ocorrerá o concurso da GMP.
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