Bares e restaurantes de Palmas associados à Abrasel estão autorizados por Juiz a fazerem entregas no domingo

Nesta quarta-feira, 10, o juiz Willian Trigilio da Silva, que está respondendo pelo plantão judicial da 1ª instância no Tribunal de Justiça do Tocantins, concedeu uma liminar pedida pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel). O pedido era para que estabelecimentos que são associados à Abrasel em Palmas possam trabalhar com entregas à domicílio nos domingos.

A questão foi levada para a Justiça porque a prefeitura decretou a suspensão do funcionamento destes estabelecimentos aos domingos como medida de contenção do coronavírus.

No documento, o magistrado afirma que a Abrasel “logrou êxito em comprovar que seus associados atuam no ramo alimentício que, ao meu ver, é tido como serviço essencial, pois, de certa forma, é responsável por abastecer parcela da população com o que os restaurantes produzem”.

A autorização é apenas para o trabalho via delivery e não permite o atendimento dentro dos estabelecimentos. A Prefeitura de Palmas foi procurada para comentar a decisão e ainda não se manifestou.

O documento não esclarece quantos estabelecimentos estão associados à Abrasel na cidade. A medida não se aplica aos estabelecimentos que não têm relação com a associação. O decreto municipal segue em vigor até o próximo dia 16 de março.