Na noite desta terça-feira (01/12), o Tribunal de Contas do Estado suspendeu a decisão tomada pela Câmera de Vereadores de Palmas de retornar o pagamento de ‘auxílio-paletó’ e ‘auxílio-assiduidade, conhecido como 14º salários, aos parlamentares.
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Cada um dos benefícios seria de R$ 12 mil. O auxílio para compra de roupas seria pago uma vez por mandato, logo quando o vereador assumisse. Já o benefício extra por participação seria depositado ao final de cada ano para os vereadores que participassem da maioria das sessões.
A iniciativa de trazer os dois benefícios de volta foi da mesa diretora da Câmara. Atualmente, ela é composta pelo presidente da casa, Marilon Barbosa (DEM); pelo vice-presidente Vandim do Povo (PSC) e pelos três secretários da mesa, Etinho Nordeste (DEM), Gerson Alves (PSL) e Juscelino Rodrigues (PSDB).
A Câmara de Palmas foi procurada para saber qual a justificativa para o retorno dos benefícios, já que os mesmos auxílios foram suspensos em 2017 após serem julgados inconstitucionais. Ainda não houve retorno. Também não foi divulgado ainda quais vereadores votaram pela aprovação dos benefícios. O único a se posicionar contra os benefícios publicamente até o momento foi Tiago Andrino (PSB).
Na decisão que derrubou o retorno dos benefícios, o conselheiro Alberto Sevilha, do TCE, disse que a decisão afronta “os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e economicidade”. Ele lembrou ainda que o Governo Federal proibiu a concessão deste tipo de benefício até o fim do ano por causa da pandemia de Covid-19.
