Uma fake news tem circulado, principalmente nas redes sociais, afirmando que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Câmara de Palmas, aprovou o uso da linguagem neutra nas escolas da Capital.
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O Jornal Sou de Palmas apurou e nessa matéria esclarece a situação, que gerou um alvoroço entre os internautas. Trata-se de uma inverdade, tendo em vista que, conforme os membros da CCRJ, a aprovação sequer esteve em debate na Casa de Leis.
Acontece que o ex-vereador Filipe Martins (PL), hoje Deputado Federal, apresentou um Projeto de Lei (PL), que propõe a proibição da linguagem neutra nas escolas da Capital, no entanto, como explicou a presidente da Comissão ao JSP, vereadora professora Iolanda Castro (PTB), a proposta não está dentro das competências do parlamentar.
Ou seja, o PL é inconstitucional, pois projetos como esses são de autoria exclusiva do Governo Federal.
Essa caso, ainda de acordo com a presidente, dentro do Legislativo, configura vício de iniciativa, quando um projeto de lei cuja proposição cabe a um Poder é iniciado por outro.
Dessa forma, ele foi vetado pela Prefeitura de Palmas e a CCJR, ao contrário de aprovar qualquer medida, apenas manteve o veto do Poder Executivo.
Repercussão
Baseada em inverdades, uma nota de repúdio foi divulgada pela Ordem dos Ministros de Palmas (OMEP) afirmando a aprovação da linguagem neutra pela CCRJ. Além disso, comentários e vídeos repercutindo a fake news também foram publicados, deixando muitos palmenses confusos.
Notas de esclarecimento
A fim de trazer verdades para a repercussão, uma nota de esclarecimento elaborada pelos membros da Comissão, os vereadores Márcio Reis (União Brasil), professora Iolanda Castro (PTB) e Solange Duailibe (PT) e outra emitida pela Câmara foram publicadas.
Confira na íntegra:
Vereadora e Professora Iolanda Castro, presidente da CCJR
NOTA DE ESCLARECIMENTO
■ A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Câmara Municipal de Palmas, esclarece que NÃO foi aprovado nesta Casa de Leis, seja pelo Plenário ou pelas suas Comissões Permanentes, projeto de lei para a implantação da “linguagem neutra” na grade curricular e no material didático de instituições públicas ou privadas de ensino de Palmas.
■ Esclarece, ainda, que tão pouco foi realizada sessão “na calada da noite” para a aprovação de matérias legislativas com essa temática e que, atualmente, não existem projetos semelhantes em tramitação.
■ A CCJR tranquiliza a população palmense e se coloca à disposição de todos para demais esclarecimentos que se façam necessários.
Vereadora Professora Iolanda Castro, presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Câmara Municipal de Palmas.
Câmara Municipal de Palmas
A Câmara Municipal de Palmas esclarece que não foi aprovado nesta Casa seja pelo Plenário ou pelas suas Comissões Permanentes projeto de lei para a implantação da “linguagem neutra” na grade curricular e no material didático de instituições públicas ou privadas de ensino de Palmas. Esclarece, ainda, que tão pouco foi realizada sessão “na calada da noite” para a aprovação de matérias legislativas com essa temática e que, atualmente, não existem projetos semelhantes em tramitação.
Esta Casa reafirma o seu compromisso com toda a sociedade palmense e se coloca à disposição de todos para demais esclarecimentos que se façam necessários.
O que é linguagem neutra
Vertente da neolinguística, a linguagem neutra tem como objetivo igualar, do ponto de vista da gramática, as flexões de gênero a fim de criar um cenário de equiparação entre homens, mulheres e não-binários.
As substituições são comuns, sobretudo na internert, dos artigos feminino e masculino por um “x”, “e” ou até pela “@” em alguns casos. Assim, “amigo” ou “amiga” virariam “amigue” ou “amigx”. As palavras “todos” ou “todas” seriam trocadas, da mesma forma, por “todes”, “todxs” ou “tod@s”.
Envie sugestões de pauta ou denúncia para o WhatsApp do Jornal Sou de Palmas: (63) 992237820
