TSE inicia julgamento que pode levar à inelegibilidade de Bolsonaro

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga agora, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) 0600814-85 em que é requerida a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O partido alega que Bolsonaro abusou do poder político quando, no encontro com embaixadores que aconteceu em julho de 2022, questionou a segurança das urnas eletrônicas e das eleições.

Segundo o PDT, pode ser considerado abuso do poder político o fato de a reunião ter acontecido na residência oficial da presidência e ser organizada pelo Palácio do Planalto e pelo Itamaraty. A transmissão do evento ao vivo pela TV Brasil e pelas redes sociais também é considerada um “uso indevido dos meios de comunicação”.

Bolsonaro também é investigado em outras ações no TSE por disparo em massa de mensagens durante as eleições. No STF, o ex-presidente é investigado por suposta intervenção na Polícia Federal; por supostos crimes durante as negociações para compra da vacina Covaxin; por suposta conduta criminosa em declarações sobre o sistema eleitoral, entre outras ações.

O próprio Bolsonaro admitiu, em um evento do Partido Liberal no últimos sábado (17/6), que “os indicativos não são bons” para o julgamento.

Mas dada a alta complexidade e repercussão política da ação, uma decisão final só deve acontecer no segundo semestre. Há a possibilidade de que o ministro Kassio Nunes Marques, indicado de Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal, peça vista da ação.

O regimento do TSE estabelece um prazo de 30 dias, renováveis por mais 30, para que o ministro que solicitou vista do processo devolva os autos para retomada do julgamento.

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