O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei complementar que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531, com efeito já nas eleições de 2026. O texto foi aprovado por 41 votos favoráveis e 33 contrários e agora retorna para a Câmara dos Deputados, já que sofreu modificações durante a tramitação no Senado.
A proposta atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que o Congresso atualize, até 30 de junho deste ano, a distribuição de cadeiras na Câmara de acordo com a proporção populacional dos estados. A última atualização havia ocorrido em 1993.
Para evitar impactos orçamentários, os senadores incluíram uma cláusula que impede o aumento real de despesas até 2030, incluindo verbas de gabinete, passagens aéreas, auxílio-moradia e cotas parlamentares. As despesas poderão ser corrigidas apenas pela inflação.
“O projeto não aumentará em um centavo o orçamento da Câmara”, garantiu o relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI). Ainda assim, parlamentares contrários alertaram para possíveis custos indiretos, como a necessidade de ampliação da estrutura física, novas emendas parlamentares e uso de apartamentos funcionais. “Sabemos que vai ter impacto”, afirmou o senador Eduardo Girão (Novo-CE).
Redistribuição proporcional
A nova composição será baseada nos dados oficiais do Censo Demográfico do IBGE, vedado o uso de estimativas ou pesquisas amostrais. A próxima atualização do número de vagas ocorrerá com base nos dados do Censo de 2030.
O texto também retirou a previsão de auditoria pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e a possibilidade de impugnação judicial por partidos ou estados.
Estados que ganharão cadeiras na Câmara
Os estados que mais cresceram populacionalmente, segundo os dados do Censo 2022, terão aumento na bancada de deputados federais:
Ceará: +1
Goiás: +1
Minas Gerais: +1
Paraná: +1
Mato Grosso: +2
Amazonas: +2
Rio Grande do Norte: +2
Pará: +4
Santa Catarina: +4
Impacto nas Assembleias Legislativas
Com o aumento do número de deputados federais, haverá reflexo também nas Assembleias Legislativas estaduais, conforme prevê a Constituição. O número de deputados estaduais deve equivaler ao triplo dos deputados federais do estado até o limite de 36, acrescido do número que exceder 12 cadeiras na Câmara.
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